Em mais uma reviravolta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a venda do curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas. O leilão da faculdade, principal ativo da instituição de ensino, já havia sido interrompido em julho, mas foi autorizado em agosto. A transação, avaliada em R$ 915 milhões, integra o plano da recuperação judicial que visa evitar que a instituição vá à falência.
Na decisão mais recente, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No pedido a PGFN chegou a alegar que há fraude na recuperação judicial da Ulbra e que a União seria lesada com a venda de ativos, já que a universidade deve R$ 6 bilhões em impostos ao governo.
Em sua petição, os procuradores da Fazenda argumentaram que “um grupo de pessoas pagou R$ 40 milhões aos antigos acionistas da recuperanda (enquanto eles próprios haviam investido simbólicos R$ 5 mil para torná-la uma S.A.), mais R$ 100 a R$ 200 milhões para comprar créditos suficientes para ter o controle da Assembleia de Credores e mais R$ 50 milhões relativos ao financiamento DIP (devedor em posse, em tradução literal do inglês)”.
Ainda segundo a petição, o plano “prevê a alienação de toda a instituição de R$ 900 milhões livre de qualquer passivo, isso sem contar com eventuais imóveis que possam ser para si revertidos. Ou seja, pagaram em torno de R$ 200 a 300 milhões para levar uma instituição de R$ 900 milhões, no mínimo. A matemática mais básica demonstra que houve fraude na mencionada negociação”.
Maria Thereza salientou, ainda, que a decisão não é “o meio adequado, sequer admitido, para avaliar a ocorrência de eventual fraude no requerimento da recuperação judicial em virtude da alegada ilicitude na transformação da associação em sociedade anônima, como sugere a União”.
A magistrada considera, no entanto, que há prejuízo ao Estado. Diz que há “argumentos alusivos à lesão (grave) à economia e à ordem públicas em virtude do vultoso crédito tributário de que é devedora a recuperanda”. Ela destacou a necessidade de “autorização do Ministério da Educação para que o direito de ofertar ensino superior seja transferido a terceiros”. Assim, a venda do curso de medicina está suspensa até que outros dois recursos já protocolados pela União sejam julgados.
Em julho, o juiz substituto Sandro Antônio da Silva, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas suspendeu a proclamação do resultado do leilão da faculdade de Medicina da Ulbra, após petição do empresário de José Fernando Pinto da Costa, o filho dele e os dois estabelecimentos que detêm em São Paulo, Universidade Brasil e Uniesp. Na ocasião, o pedido era pela suspensão ou anulação da disputa, mas isso não foi autorizado pelo magistrado.
No mês seguinte, o desembargador Niwton Carpes da Silva, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), autorizou o prosseguimento do leilão. No entendimento do desembargador, o plano de recuperação judicial do qual a venda do curso faz parte, “até prova em contrário”, foi aprovado pelos credores e havia passado por avaliação do Ministério Público e o Poder Judiciário.
O leilão ocorreria na modalidade de stalking horse, quando já há um interessado de referência. O fundo de investimentos Calêndula foi o único interessado. O comprador é ligado ao banco Master, maior credor da recuperação judicial da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), a mantenedora da Ulbra.
Leia a nota da Aelbra na íntegra:
“A Aelbra ressalta que a decisão do STJ é em caráter liminar e não irá recorrer, pois confia que terá atendidos seus pleitos no julgamento do mérito dos recursos da União. O novo plano, aprovado no final de 2022 por 100% das classes dos credores, está sendo colocado em prática e já permitiu o pagamento de milhares de credores trabalhistas, comprovando ser essa a solução para o equacionamento das dívidas. A mantenedora da Ulbra reforça também a confiança na transação com a Fazenda Nacional (PGFN), para quitar a dívida tributária e sanear a empresa de educação que tanto fez e faz pela sociedade brasileira”.
Fonte: GZH
