Também estão na pauta do Senado projetos sobre bancos de dados que auxiliem no combate à violência contra a mulher e sobre regulamentação de edificações às margens de rios em áreas urbanas
O Senado vota nesta quinta-feira (14), a partir das 16h, um projeto de lei que prevê socorro a hospitais filantrópicos e Santas Casas, segmento fortemente prejudicado pela pandemia: o PL 1.417/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), determina que a União deverá repassar mais de R$ 3 bilhões para essas entidades.
De acordo com o projeto, o auxílio financeiro deverá ser empregado no pagamento de profissionais de saúde e na aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos. Segundo Heinze, o segmento hospitalar filantrópico passa por um colapso econômico e financeiro devido ao aumento dos custos de operação durante a pandemia. O senador afirma que essa rede assistencial filantrópica oferece aos brasileiros 170 mil leitos.
“Com todas as adequações exigidas pelo cenário imposto pela pandemia, as Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos tiveram fulminante impacto nas suas receitas e em seus modelos de financiamento, retirando deles qualquer condição de equilíbrio econômico e financeiro”, argumenta o senador na justificativa da proposta.
Em pronunciamento no final de setembro, Heinze disse que vem mantendo contato com integrantes do governo federal, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar neste momento uma ajuda de ao menos R$ 2 bilhões.
Repasses
A pauta da sessão de quinta-feira (14) do Senado inclui também um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que visa garantir a integralidade dos repasses para hospitais filantrópicos, laboratórios e outras associações e organizações que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que ficaram dispensadas de cumprir metas quantitativas e qualitativas em 2020.
Segundo Serra, a Lei 14.189, de 2021, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.384/2020, das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (Cidadania-DF), tem provocado interpretações diversas por parte de gestores públicos, que, por essa razão, ficariam receosos em manter a integralidade dos repasses previstos. O problema, de acordo com o senador, ocorreu durante a votação desse projeto na Câmara, onde foi suprimido um trecho do projeto original. Por isso, Serra propõe explicitar na lei a garantia dos repasses integrais.
Violência contra a mulher
Outro projeto na pauta desta quinta é o PL 1.012/2020, projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher).
A proposta determina que essa ferramenta seja um instrumento de cooperação entre União e entes federados, para uniformização e consolidação das informações que contribuam com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
De acordo com Kátia Abreu, a ausência de um banco de dados adequado dificulta o combate a esse tipo de violência. “O projeto tem por finalidade criar mais um instrumento para inibir a violência contra a mulher, garantindo a elas o direito à vida, à saúde e à integridade física e moral, de modo a fortalecer as políticas públicas de enfrentamento a esse fenômeno”, afirma ela.
Medida Protetiva
Também deve ser votado nesta quinta o substitutivo ao projeto de lei que prevê o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). A matéria inicialmente constava da pauta desta última quarta-feira (13), mas acabou tendo a votação adiada.
Margens de rios
Outro item com votação adiada para esta quinta-feira é o PL 2.510/2019, projeto de lei que altera o Código Florestal e legislação correlata para regulamentar edificações às margens de rios em áreas urbanas consolidadas. O parecer do relator dessa matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado nesta quarta-feira, é pela aprovação da proposta.
Fonte: Agência Senado
