A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto (PL 5.395/2023), que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil. A ideia foi apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada. Além de criar uma bolsa permanência para alunos da educação superior, profissional, científica e tecnológica pública federal, a proposta oferece benefícios como moradia e transporte estudantil para quem cumprir requisitos de vulnerabilidade socioeconômica.
A Política Nacional de Assistência Estudantil busca ampliar o indíce de conclusão dos cursos na educação superior, profissional, científica e tecnológica pública federal, criando condições de permanência para os estudantes. Segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil de 2023, mais da metade dos alunos que entram na faculdade desistem antes de se formar. Para driblar o problema, a Política vai garantir benefícios que impactam diretamente a vida do estudante, como moradia, alimentação, transporte, saúde e apoio pedagógico, entre outros. Para ter direito, o aluno precisa cumprir apenas um dos seguintes requisitos: ter estudado na rede pública ou na rede privada como bolsista integral; ter família em situação de vulnerabilidade socioeconômica; ter alto desempenho acadêmico e esportivo; ser refugiado em situação de vulnerabilidade; vir de um abrigo de acolhimento institucional; ou ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. O texto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, quando ainda era deputada. Para ela, a proposta pode ajudar a tornar o sistema educacional mais inclusivo.
O desafio de chegar à universidade é enorme, porque nós temos ainda um sistema de educação excludente, mas só chegar não serve. Como esse jovem, como esse estudante adulto vai permanecer e permanecer com sucesso? Que, somando tudo isso, o prejuízo para quem não consegue ficar são turmas vazias de alunos que não estão presentes, porque não conseguiram e também não vão cumprir sua tarefa na sociedade brasileira.
O programa também cria uma bolsa permanência, que será paga a estudantes que não recebam nenhum outro auxílio acadêmico. O valor será de R$ 700 para alunos do ensino superior e 300 para os do ensino médio e profissional, sendo que indígenas e quilombolas vão receber o dobro. O relator, senador Alan Rick, do União do Acre, defende que embora tenham havido avanços no acesso à educação superior, com mais vagas e financiamento de mensalidades, as dificuldades de se manter estudando são enormes, especialmente para os alunos mais pobres.
Os gastos expressivos com alimentação, transportes, moradia, compra de livros e de materiais de estudo por vezes são impeditivos para os estudantes vindos de famílias com baixa renda. Estes alunos muitas vezes precisam trabalhar para financiar o seu sustento e seus estudos, encarando longas jornadas que concorrem com o tempo necessário para manter a dedicação e o bom desempenho acadêmico.
Alan Rick também esclareceu que a proposta não traz impacto financeiro para a União, já que o Plano Nacional de Assistência Estudantil e o Programa Bolsa Permanência já foram instituídos pelo Governo Federal e não haverá novas dotações orçamentárias. Apesar da evasão ser maior nas faculdades particulares, chegando a quase 60%, o foco do projeto são as instituições federais, que registram uma média de 40% de abandono. Se houver disponibilidade econômica, serão atendidos estudantes de mestrado e doutorado das universidades federais ou alunos de graduação de universidades estaduais ou municipais. O projeto segue para análise da Comissão de Educação.
Fonte: Agência Senado
Imagem de Capa: educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br
