Ministério deve criar um Grupo de Trabalho para debater regulamentação da lei que dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Superior
OMinistério da Educação (MEC) recebeu nesta quinta-feira, 11 de julho, a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), entidade sem fins lucrativos que congrega as fundações educacionais criadas no estado por lei dos poderes públicos estadual e municipais. O encontro reuniu o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, secretários da Pasta e representantes das universidades comunitárias, que apresentaram o trabalho das instituições e demandas.
O Ministro afirmou que o MEC reconhece o trabalho desempenhado pelas instituições e enfatizou o compromisso da Pasta em fortalecer as entidades. “Quero reiterar o reconhecimento ao trabalho das universidades comunitárias para o país. Tenham, não só do ministro, mas de todo o Ministério, o reconhecimento ao papel dessas instituições para a educação superior e a educação como um todo.”
Por determinação do Ministro, o MEC deve propor a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Lei 12.881/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) e disciplina o Termo de Parceria. O GTI deve reunir as secretarias de Educação Superior (Sesu), de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e de Educação Básica (SEB), sob a assessoria da Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. Também serão convidadas instituições como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), a Acafe e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), além de outros ministérios e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Considero importante criar um GT para que a gente possa encaminhar de forma mais concreta. Da minha parte, temos interesse em fortalecer as universidades comunitárias, pois acredito no papel que vocês desempenham”, enfatizou Santana.
Licenciatura – Além da regulamentação da lei, a Associação também solicitou apoio do Ministério para a criação de um programa voltado às licenciaturas. Segundo a presidente da Acafe, reitora Luciane Ceretta, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), as instituições têm experiência e podem contribuir com a formação de professores no país. “Temos expertise na área, nossas instituições mantêm licenciaturas e formam professores há 50 anos.” O deputado federal Pedro Uczai (PT-RS), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesas das Universidades Comunitárias, também participou da reunião e apresentou a sugestão de um programa de assistência estudantil, nos moldes do Programa Pé-de-Meia, voltado aos estudantes da educação superior.
Sobre as licenciaturas, o Ministro explicou que o tema é uma das prioridades da Pasta, com a valorização docente, ampliação da atratividade e boa formação. “Vocês sabem a preocupação que temos hoje com a formação de professores. Só vamos melhorar a educação básica do nosso país, se tivermos professores bem formados e bem preparados.” A respeito do apoio financeiro aos estudantes do ensino superior, Santana informou que o tema é debatido no governo federal, por orientação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Foto de capa: MEC
