A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta última sexta (10/3). O fundo é usado para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação
O Ministério da Educação (MEC) determinou nesta última sexta-feira (10/3) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar medidas de atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, e o grupo atuará por 12 meses.
Os recursos do Fundeb são utilizados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, além da valorização dos profissionais da educação, incluindo sua remuneração. O fundo é dividido entre os 26 estados e o Distrito Federal.
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Segundo a portaria do MEC, o grupo de trabalho vai estudar medidas para atualizar a legislação que rege o Fundeb, e será composto pelos dirigentes dos seguintes órgãos ligados ao ministério: Secretaria-executiva; Secretaria de Educação Básica; Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino; Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Fundo Nacional da Educação (FNDE).
As reuniões em caráter ordinário do grupo serão semanais. E pesquisadores, especialistas e representantes de órgãos públicos e privados poderão ser chamados para participar das reuniões.
