Edital define regras para disputa de vagas por candidatos com perfil de cotistas. O Fies Social, criado no início do ano, prevê que 50% das vagas sejam destinadas aos candidatos com renda familiar de até meio salário mínimo
Pela primeira vez, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reservará vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa faz parte das ações do Ministério da Educação (MEC) para a construção de políticas educacionais que proporcionem uma educação mais inclusiva e equânime.
Ao se inscrever para o processo seletivo do segundo semestre de 2024, o candidato com perfil de cotista deve fazer sua declaração étnico-racial e/ou identificar se atende aos critérios para participar das vagas reservadas a PCDs. O percentual das vagas reservadas será calculado de acordo com a proporção da população de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e PCDs em cada unidade da Federação onde estiver instalada a instituição de ensino superior pretendida pelo candidato, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No processo seletivo do início do ano, o MEC já havia implementado o Fies Social, ao destinar 50% das vagas do programa para os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.
Conforme o Edital nº 26/2024, que rege a atual seleção, a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como para PCDs, será aplicada tanto no Fies Social como nas demais vagas do Fies. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos candidatos com perfil de cotistas e, posteriormente, à ampla concorrência.
Inscrições – As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Os interessados têm até o dia 27 de agosto para se inscrever, exclusivamente pelo Fies Seleção, disponível no portal Acesso Único. O candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência entre elas. O resultado será divulgado no dia 9 de setembro e a complementação da inscrição por parte dos pré-selecionados ocorrerá de 10 a 12 de setembro. Essa etapa também é realizada exclusivamente pela internet, na página do Fies.
Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.
Fies – Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Foto de capa: MEC Divulgação
