Além das versões digitais do e-Título, da CNH ou do RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital será aceita pelo Inep. Documentos devem ser apresentados nos aplicativos oficiais
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, na última segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, com as diretrizes para o exame. Para essa edição, os participantes contarão com uma novidade: a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital também será aceita na identificação no dia do exame, se apresentada em aplicativo oficial.
A nova carteira de identidade aumenta a segurança de identificação dos brasileiros e contribui para a diminuição das fraudes, o que se reflete também na segurança do exame. O novo Sistema de Identificação do Cidadão, que se inicia com a CIN, tem por base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), até o momento, já foram emitidas mais de 7 milhões de unidades da CIN, em 23 estados e no Distrito Federal.
Confira como acessar a CIN digital:
- Para inserir a CIN digital na carteira de documentos do aplicativo gov.br, o processo é similar ao que já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Após o login, vai aparecer o ícone “Carteira de documentos” na tela inicial;
- Basta clicar no botão “+”, escolher “Carteira de identidade” e depois “Adicionar Documento” para ter a sua CIN digital adicionada.
Os documentos digitais do e-Título, da CNH ou da Carteira de Identidade (RG) continuarão sendo aceitos, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Não serão aceitas capturas de tela.
Identificação – Nos dois dias de exame, é obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial e original com foto emitido por órgãos brasileiros. Para a identificação do participante, são válidos, além dos documentos digitais:
- Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
- Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade;
- Passaporte;
- CNH, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997;
- Documentos digitais com foto (e-Título, CNH digital, RG digital e CIN digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou no aplicativo gov.br.
Já para os participantes estrangeiros, é obrigatória a apresentação de um dos documentos listados abaixo:
- Passaporte;
- Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive no caso daqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
- Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
- Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por Estado parte ou associado ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Cronograma – O período de inscrições para o Enem 2024 será de 27 de maio a 7 de junho. A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por: boleto, emitido na Página do Participante; Pix; cartão de crédito ou débito. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Imagem de Capa: Reprodução/MEC
