Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região. Defensoria Pública da União havia recorrido da determinação da Justiça Federal em SP na última terça
RIO – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve nesta quinta (14) a decisão da Justiça Federal em SP que negou o adiamento do Enem e manteve as datas para o próximo domingo e o seguinte (24).
No texto da decisão, o desembargador Antonio Carlos Cedenho diz que “a aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no ENEM, inclusive Estados e Municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”.
“Embora as infecções pelo novo coronavírus tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova. Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o ENEM sintetiza um interesse público de difícil postergação.”
Segundo o desembargador, “A suspensão do exame levará à desestabilização da educação básica e do ensino superior, em prejuízo das deliberações tomadas, do planejamento de realização da prova, dos programas de governo, de cunho assistencial e afirmativo (SISU, PROUNI, FIES e cotas sociais e raciais), e da vontade de parte significativa do corpo discente”.
A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação. O exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país. O balanço com número de cidades que terão Enem só será divulgado após a aplicação, segundo o Inep.
O exame terá 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o país. O balanço com número de cidades que terão Enem só será divulgado após a aplicação, segundo o Inep. Em relação aos estados, SP é o que tem o maior número de inscritos (910.482), seguido por MG (577.227) e BA (446.978). Os estados com menor número de inscritos são RR (16.897), AC (41.841) e AP (47.279).
Na decisão da última terça, mantida nesta quinta pelo TRF-3, da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.
Prova suspensa no Amazonas
Nesta noite de quarta, a Justiça Federal do Amazonas suspendeu a realização da prova no estado. A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal José Ricardo de Sales.
De acordo com a determinação, as provas devem ficar suspensas enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.
Na decisão, o magistrado considera o surto de casos da Covid-19 que acomete o Amazonas. Até esta quarta-feira (13), mais de 219 mil pessoas foram infectadas pela Covid em todo estado, e mais de 5,8 mil morreram com a doença.
Em Manaus, o número de mortes passa de 3,8 mil e a capital voltou a sofrer com hospitais e cemitérios lotados por conta de um novo surto da Covid. A prefeitura da capital decidiu não liberar as escolas municipais para a realização do exame.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou ao GLOBO que não consegue garantir a reaplicação da prova do Enem em cidades inteiras caso, a exemplo de Manaus, restrinjam ou proíbam a realização do exame nas datas regulares.
— O prefeito que decidir não liberar Enem corre risco de ter prova cancelada. Não posso garantir a reaplicação em cidades inteiras no dia 24 de fevereiro. A gente só consegue atender situações pontuais — afirma Alexandre Lopes.
Segundo ele, a capacidade de reaplicação nessa data é limitada. Nela, farão a prova pessoas que não puderam fazer o exame porque ficaram doentes e casos extraordinários, como falta de luz em local de aplicação.
— A reaplicação envolve quantidade de provas produzidas, possibilidades de distribui-las e de corrigi-las. Tenho que entregar os resultados em 29 de março. Se tiver um número muito grande de reaplicações, não consigo cumprir esse prazo e prejudico 100% dos que fizeram o Enem.
No total, 38 escolas seriam cedidas para a realização das provas em Manaus. Segundo Pauderney Avelino, secretário Muncipal de Educação de Manaus, a pasta enviou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) um ofício com os motivos da não liberação. Ele afirma que conversou com o presidente do Inep e está negociando uma nova data.
— Prefiro arcar com o ônus de tomar a decisão de não fazer a prova do que ter a culpa de ter liberado para pessoas se algomerarem, serem infectadas e irem a óbito. Essa culpa não carregarei — disse Avelino.
Alexandre Lopes afirma que o Inep entende já ter dado garantias para uma aplicação segura do Enem neste mês. Entre as medidas estão horário ampliado de entrada para evitar aglomerações, distanciamento em sala de aula e obrigatoriedade do uso da máscara no local de aplicação.
Foto: Jorge Hely/ Agência O Globo
Fonte: O Globo
