Relatório aprovado pelo colegiado também aponta que o banco de questões está esvaziado para as próximas provas do exame
![Audiência Pública - Um balanço das avaliações da educação básica na gestão do Presidente da República. Dep. Tabata Amaral PSB-SP](https://www.camara.leg.br/midias/image/2022/04/img20220427161102721-768x513.jpg)
Aprovado pela comissão externa nesta última quarta-feira (27), o documento foi apresentado pela relatora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destaca os principais problemas técnicos encontrados: “Muito pouco se avançou na adaptação do Enem ao novo ensino médio, colocando em risco a sua aplicação em 2024, bem como a escassez de questões para os exames de 2022 e 2023 compromete a realização do Enem nesses anos.”
Segundo a deputada, o esvaziamento do banco nacional de questões pode levar à repetição delas, comprometendo a segurança e a qualidade da prova. Conforme o documento, as edições do Enem de 2019, 2020 e 2021 usaram questões do banco de itens de 2018. “É provável que a próxima edição continue usando as questões do banco de itens de 2018, que já está no limite da escassez”, diz o texto.
“Apontamos no relatório um cenário de muitas incertezas e inseguranças quanto às avaliações, especialmente do Enem, em razão da ineficiência do MEC e do Inep, da falta de diálogo com a sociedade e com a comunidade de especialistas, e da redução abrupta de orçamento para a realização desses exames”, resumiu Tabata Amaral.
“Aqui são dois problemas. Primeiro: se a gente perde esses dados, especialmente em um momento tão conturbado para a educação brasileira como o da pandemia, a gente perde a capacidade, enquanto atores da educação – falando mais especificamente de secretários, diretores escolares, de toda a equipe escolar –, de se planejar, de fazer política pública de acordo com esse diagnóstico”, afirmou Tabata.
“E o segundo problema é que o MEC e o Inep vêm sendo muito pouco transparentes em relação a isso. E, até o momento, não sabemos se teremos a divulgação do Ideb”, completou a relatora.
De acordo com Tabata Amaral, na maior parte do tempo a função foi ocupada por pessoas sem experiência e formação em avaliação educacional.
Hoje, na estrutura organizacional do Inep, consta apenas um conselho consultivo, com a composição de membros titulares e suplentes sem experiência em avaliação educacional.
“A contínua implementação de avaliações e exames da educação básica tão complexos e abrangentes, como o Enem, Saeb e Encceja, requer uma estrutura de governança no Inep que garanta previsibilidade, transparência e validade técnica, e não fique, assim, tão à mercê do perfil de dirigentes de alto escalão do Inep do momento”, conclui o texto.
A comissão externa foi criada em 2019 para analisar, fiscalizar e propor recomendações em relação às políticas educacionais conduzidas pelo Ministério da Educação e suas autarquias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias