Lei do Fies não proíbe explicitamente o financiamento para cursos a distância
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui os cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) a distância no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A medida também beneficia estudantes matriculados na educação profissional e tecnológica.
Pelo texto, todos os cursos deverão ter avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC). Atualmente, a Lei do Fies não proíbe explicitamente o financiamento para alunos de cursos a distância. Isso tem sido feito nas regulamentações da lei pelo Poder Executivo.
Mitraud afirmou que o aumento da oferta de cursos a distância é uma tendência no Brasil, não havendo razões para impedir o financiamento dos alunos dessa modalidade pelo Fies. “Caracteriza-se um caminho relevante para promover a inclusão de muitos estudantes que, de outra forma, não têm condições de realizar estudos nesse nível de ensino”, disse.
“A origem do capital investido na educação não pode se sobrepor à ampliação das ofertas de vagas e bolsas aos alunos de baixa renda beneficiários do programa”, disse Mitraud.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
