Proposta ainda permite a participação de brasileiros formados no exterior no Mais Médicos e no Médicos pelo Brasil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a realização, em caráter emergencial e curto prazo, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) no caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19.
A proposta ainda permite a participação de médicos brasileiros formados no exterior, com diplomas ainda não revalidados e sem registro no Conselho Regional de Medicina, no Projeto Mais Médicos e no Programa Médicos pelo Brasil.
Já a prova para o processo seletivo para médico de família e comunidade, no Programa Médicos pelo Brasil, será realizada 30 dias após a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os médicos que não tiverem diplomas revalidados poderão atuar com registro provisório, concedido pelo Ministério da Saúde e válido pelo período de duração da situação de emergência.
Quando o estado de calamidade pública acabar, eles poderão continuar no programa com registro provisório prorrogado desde que se submetam e sejam aprovados na primeira edição subsequente do Revalida. O exame deverá ser realizado em até 60 dias após o fim da situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
