Izalci (E) preside audiência da Comissão Senado do Futuro com Danilo Dupas (no telão): exonerações às vésperas do exame preocupam senadores
Mesmo com 37 pedidos de exoneração de funções comissionadas protocolados por servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o presidente da instituição, Danilo Dupas, disse em audiência pública na Comissão Senado do Futuro (CSF) nesta última quarta-feira (17) que estão mantidos os calendários do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outras provas.
Presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, Izalci Lucas (PSDB-DF), assim como outros senadores, estão preocupados com a proximidade do Enem 2021, cujas provas estão marcadas para este domingo (21) e 28 de novembro. O exame tem quase 3,4 milhões inscritos. Izalci explicou que apresentou o requerimento para o debate na Comissão Senado do Futuro devido à urgência do assunto.
Já a Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta quinta-feira (18), às 9h, quando o presidente do colegiado, Marcelo Castro (MDB-PI), deve propor a criação de um grupo de trabalho para averiguar as denúncias envolvendo o Inep. O senador disse na audiência da CSF que as exonerações de 37 funcionários do órgão de uma só vez representam “uma explosão, sinal de que algo muito estranho, extraordinário e surpreendente deve estar acontecendo”. Para Castro, é fundamental dar segurança e tranquilizar os estudantes quanto à aplicação e os resultados do Enem.
— Educação é coisa séria. O Inep está no quinto presidente somente neste governo; então, algo está ocorrendo fora dos trilhos e do esperado. As denúncias desses servidores nos preocupam ainda mais porque tudo o que a gente quer e busca é que a ciência seja deslocada ao máximo de questões ideológicas. Não podemos ficar calados ou indiferentes quanto a isso — afirmou o senador.
Defesa
Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Inep é responsável por outras avaliações nacionais, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e pela aplicação de exames internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como por indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Inep realiza ainda os Censos da Educação Básica e da Superior e diversos outros estudos voltados para a educação.
Funcionários que atuam em funções ligadas à logística e ao desenvolvimento da aplicação do Enem atribuíram os pedidos de demissão à “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep” e afirmam que “não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical”.
Danilo Dupas se defendeu das acusações atribuindo as denúncias a uma questão trabalhista. Para ele, os servidores estão insatisfeitos quanto ao corte da Gratificação por Concursos e Cursos (GECC), paga para servidores que desempenham funções fora do rol original de competências. Outro ponto que, na opinião de Dupas, poderia ter motivado os pedidos de exoneração é a obrigação do retorno ao trabalho presencial.
Segundo Dupas, “não há qualquer risco” quanto à aplicação do Enem no próximo domingo. Ele negou ter tido acesso às provas ou ao tema da redação. Conforme declarou, a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no último domingo (14), aconteceu sem intercorrências, “inclusive num contexto de pandemia de covid-19”.
O presidente do Inep informou que a elaboração das provas teve o monitoramento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de uma “robusta equipe técnica”. Dupas afirmou ainda que as denúncias referentes ao instituto não correspondem à realidade e que “os servidores que pediram exoneração representam 10% do total de funcionários da entidade e podem ser substituídos por outros igualmente competentes”.
— Estamos preparados [para o Enem], em contato com todas as entidades envolvidas na aplicação dos testes e prontos para quaisquer eventualidades. Não houve interferência na prova, não li [o tema da] redação, estamos resguardando todos os processos, não só do Enem, mas de todos os exames — declarou.
Izalci pediu esclarecimentos quanto a possíveis interferências do governo no Enem e quanto a problemas de logística devido à demissão em massa dos servidores do Inep que, segundo o senador, poderiam prejudicar o andamento das provas.
Dupas negou haver intervenção do Palácio do Planalto no assunto, declarando que “a cara da nossa gestão é seriedade e transparência”. Ele também respondeu que 28 unidades do Exército brasileiro armazenam os pacotes de provas.
Proteção ao exame
A senadora Maria Elisa (MDB-RO) ponderou que os servidores do Inep prestam grande serviço à pátria. Ela considerou fundamental acalmar os estudantes inscritos para o Enem e declarou que a logística está pronta. Para a parlamentar, apesar da perda de gratificação, os funcionários do instituto continuarão prestando “um bom serviço à nação, independentemente de se houve ou não constrangimentos”.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o deputado federal Israel Batista (PV-DF) disse que o Enem precisa ser protegido e que o Congresso Nacional exige respostas. Ele ressaltou a preocupação com a falta de explicações claras do Inep sobre as acusações. E avaliou que a participação de Danilo Dupas em audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 10 de novembro não foi suficiente para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Para Israel, é fundamental o Senado investigar o assunto.
— Não é um debate de servidores contra a direção por causa de gratificação. Esse tensionamento começou em 2019 e nada tem a ver com gratificação. Estão se queixando de interferências amplamente defendidas pelo alto escalão do governo, inclusive o presidente da República. O Enem é uma prova que precisa ter a cara do Brasil. É uma política de Estado e não de um governo. Traz uma parte do país para os grandes debates públicos. Uma educação transformadora é constitucional.
Denúncia de fragilidade
Presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Alexandre Retamal disse que a fragilidade técnica da presidência do instituto ficou comprovada quando da participação de Danilo Dupas na audiência da Comissão de Educação da Câmara. Retamal observou que o presidente deixou de responder questões apresentadas pelos parlamentares e demonstrou insegurança ao tratar dos assuntos referentes ao órgão em diversos momentos da reunião.
Retamal disse ter ouvido relatos sobre assédio moral no instituto e informou que está reunindo provas das denúncias, como a de que um chefe de gabinete do órgão teria feito entrevistas individuais com todos os funcionários, pedindo detalhes sobre o que compete a cada um, tendo dado tratamento diferenciado a servidoras terceirizadas “por sua condição de mulheres”. O servidor afirmou, no entanto, que não poderia descrever a interferência da presidência do Inep na aplicação do Enem, por ser lotado em outro setor.
— Seria leviano falar, não posso fazer acusações ou insinuações daquilo que não tenho comprovação para falar.
Ao pedir que o Congresso Nacional dê prioridade à situação do Inep, Alexandre Retamal apelou aos parlamentares a análise da PEC 27/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). A proposta de emenda à Constituição pretende transformar o Inep, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em instituições permanentes de Estado, na intenção de dar mais proteção legal a esses órgãos.
Fonte: Agência Senado
