Docentes que não constam na relação podem interpor recurso. Selecionados do BASis serão responsáveis pela avaliação de cursos e instituições de graduação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta sexta-feira, 24 de junho, a lista preliminar de integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). A listagem corresponde à chamada pública do Edital n.º 18/2022. A relação está disponível no portal do Inep. Os docentes que participaram do processo seletivo e não estão entre os nomes divulgados poderão interpor recurso em até três dias úteis, conforme prevê o edital.
Após o período de recursos e a divulgação definitiva dos inscritos aptos, o Inep realizará a capacitação dos professores e divulgará a lista final com os nomes dos selecionados. Esses profissionais serão responsáveis pela avaliação externa in loco (presencial e virtual) dos cursos de graduação e das instituições de educação superior.
Avaliação virtual – A avaliação externa virtual in loco foi regulamentada pela Lei n.º 14.375/2022, que modificou, entre outras normas, a Lei n.º 10.861/2004, referente ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 22 de junho. Com isso, o Ministério da Educação (MEC) está autorizado a realizar, por meio do Inep, visitas virtuais para avaliar cursos de graduação, exceto os de medicina, psicologia, odontologia e enfermagem.
O formato virtual é uma inovação do Inep, implementada em abril de 2021, com o objetivo de dar seguimento às avaliações das instituições de educação superior durante a pandemia de covid-19. A modalidade agregou valor ao processo avaliativo para autorização e reconhecimento de cursos de graduação.
Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação. O objetivo dos procedimentos é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional. A avaliação é um dos pilares que constam na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Também servem como subsídio para a informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade da educação superior ofertada no Brasil.
A avaliação institucional é realizada para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do MEC. Já o processo avaliativo dos cursos ocorre com o objetivo de embasar a autorização ou o reconhecimento das graduações, assim como os procedimentos de renovação de reconhecimento ou da transformação de organização acadêmica.
Confira o edital de seleção da chamada pública para docente do BASis
Veja a retificação do Edital n.º 18/2022, referente ao prazo para envio de recurso
Saiba mais sobre a Avaliação in loco
