Decisão contrária à Defensoria diz que não há prova de que protocolos sanitários foram descumpridos no 1º dia do exame
A Justiça federal de São Paulo negou nesta quarta-feira (20) pedido da Defensoria Pública da União e manteve a realização do segundo dia de provas do Enem 2020, agendado para o domingo (24).
A Defensoria havia ingressado, na segunda-feira (18), com novo pedido de suspensão da prova argumentando que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) não teria garantido os protocolos de segurança sanitárias na aplicação da primeira etapa do exame, no último domingo (17).
O órgão havia citado os vários relatos de estudantes barrados por lotação de salas, situação mostrada pela Folha e outros veículos de imprensa.
Decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que “não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos” e que a “juntada de duas notícias publicadas na imprensa não pode ser suficiente para o acolhimento do pedido para suspensão da prova à qual se submeterão quase 3 milhões de candidatos”.
No próximo domingo ocorrem as provas de ciências da natureza e matemática. No primeiro dia, os candidatos enfrentaram a redação, ciências humanas e linguagens.
Ainda segundo a decisão, o fato de inscritos terem sido barrados “demonstra que não houve infringência à lotação permitida para atender os protocolos sanitários”.
Apesar disso, a Justiça obriga o Inep a garantir a reaplicação da prova aos candidatos impedidos de fazer o exame. O Enem será reaplicado em 23 e 24 de fevereiro —uma pequena reaplicação ocorre todos os anos e é direcionada a atingidos por problemas de logística (como falta de energia ou enchente) e ocorre no mesmo dia da prova para pessoas privadas de liberdade.
O instituto, ligado ao Ministério da Educação, afirma que ninguém será prejudicado. Entre os dias 25 e 29 de janeiro, o órgão abrirá sistema para o cadastro dos afetados e para quem foi infectado às vésperas do exame.
A juíza afirma ainda na decisão que, se for comprovado que o Inep mentiu ao juízo, como acusa a Defensoria, sobre a redução real de ocupação das salas de aplicação, “deverá sofrer as penalidades legais por eventual violação ao dever de lealdade processual”, que podem, segundo a Justiça, ser apuradas até o final do processo judicial.
Com 5,7 milhões de inscritos, 51,5% faltaram ao primeiro da prova, o que representou a maior abstenção da história do exame. Ainda assim, o ministro Milton Ribeiro considerou a aplicação um sucesso.
Fonte: Folha de S. Paulo
