Milton Ribeiro defendeu alternativa à proposta vetada, disse que Ministério busca recursos e a vacinação dos professores
O veto ainda será analisado pelos parlamentares. O PL 3477/20 previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados e para o Distrito Federal, dinheiro que deveria ser utilizado para a contratação de pacote de dados de celular para os beneficiários.
A proposta foi apresentada por 24 parlamentares e relatada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que foi uma das que questionou o veto. “Fomos surpreendidos pelo veto e mais ainda com vídeo publicado na página oficial do ministério que confundia o objetivo principal do projeto e divulgava mentiras”, destacou.
O ministro disse que o veto teve seu apoio. “Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Não é só questão de dinheiro, se fosse, o ministro da Educação seria economista, e não educador”, afirmou. “Em segundo lugar, o PL não apresenta diagnóstico para atender de forma efetiva os grupos de estudantes e professores da educação básica, sem ao menos avaliar se o público alvo da política se encontra em regiões de acesso a rede celular. Essa política é própria da área urbana, e são mais de 100 mil alunos na área rural que seriam totalmente alienados da política”, disse.
Ribeiro estimou em R$ 36,6 bilhões o gasto necessário para garantir internet para os todos os alunos por meio das medidas previstas no PL 3477/20 e defendeu, como alternativa, o PL 9165/17, do governo, que foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) questionou os dados, afirmando que seriam necessários R$ 26 bilhões, e não R$ 36 bilhões, já que não seriam atendidos todos os alunos, mas os 18 milhões alunos inscritos no CadÚnico. Segundo ele, os deputados se preocuparam com as escolas rurais, inclusive dando a possibilidade de contratação da internet fixa na proposta.
Já a presidente da comissão, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), informou que vai pedir reunião específica com o ministro sobre o veto, já que “várias razões no veto não são verdadeiras.” O ministro respondeu que está disposto a dar prioridade para os deputados da comissão em sua agenda.
Entre as principais ações do ministério durante a pandemia, Ribeiro citou a criação do Comitê Operativo de Emergência (COE), em março de 2020, com objeto de articular redes federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Segundo ele, mais de 30 encontros foram realizados, com várias ações decorrentes, como a aprovação de dois protocolos de segurança para o retorno às aulas – um para ensino superior e profissionalizante e outro para educação básica.
Para Professora Dorinha, o retorno às aulas deve ocorrer após a vacinação dos educadores. O ministro salientou que os gestores locais deverão decidir sobre o retorno presencial, e o MEC lançará em abril painel de monitoramento do retorno às aulas na educação básica. “O retorno presencial é importantíssimo, mas não a qualquer preço. O Brasil é um país continental, e algumas regiões podem ser mais flexíveis com o retorno presencial do que outras, tudo isso a critério do gestor local”, avaliou.
“Estamos avaliando ainda, pois a LOA só foi aprovada pelo Congresso no final da semana passada, mas assim que avaliarmos vou conversar com o ministro Paulo Guedes”, disse. Ele garantiu que procurou o ministro da Economia antes do envio da proposta, além de membros do Parlamento, para “estender e adequar” orçamento da pasta, mas que acolhe a decisão do Congresso. “Nós sofremos os cortes, nós não implementamos os cortes”, salientou.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) elogiou a atuação do ministro. “A execução orçamentária mesmo no período da pandemia foi elevada. A educação infantil e a fundamental é responsabilidade dos municípios, e o ensino médio dos estados. Então temos que cobrar de todos os segmentos”, opinou.
O deputado Israel Batista (PV-DF) citou a saída recente da secretária de Educação Básica, Izabel Lima, com perfil técnico. Para ele, se assiste no ministério a disputas ideológicas entre grupos políticos e esvaziamento de quadros técnicos. Ele também criticou o homeschooling (educação domiciliar) como única proposta prioritária para a área de educação na mensagem presidencial ao Congresso neste ano.
Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), a proposta de homeschooling é “educação privilegiada para meia dúzia”. Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu o projeto de homeschooling, acusou a esquerda de partidarizar o tema da educação e disse que o ministro atua sem partidarismo. O ministro respondeu que a secretária pediu exoneração por questões pessoais – o falecimento do esposo. Ele defendeu que o homeschooling visa dar liberdade às famílias e já foi adotado por mais 60 países.?
Fonte: Agência Câmara de Notícias
