Legislações
Visando a constante atualização das legislações voltadas ao segmento comunitário a ABRUC disponibiliza diariamente a divulgação para sua associadas das legislações publicadas no Diário Oficial da União – DOU, com o objetivo de favorecer rápido acesso aos editais, chamamentos públicos, subsídio do Governo, integração em Gts, projetos de pesquisas, prêmios, além do pleno e rápido acesso ás portarias MEC de reconhecimento como instituições de educação comunitária, credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino, credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos etc.
Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências
(DOU nº 45, Seção 1, de 08/3/2004)
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto n.º 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras.
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Dispõe sobre a avaliação dos Programas de Residência Médica.
Tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CP nº 1/2006, as Instituições de Ensino Superior (IES) terão o prazo de (1) um ano, contados a partir da data de publicação da citada Resolução (16 de maio de 2006), para adaptarem os projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia (licenciatura e bacharelado) e Normal Superior às novas Diretrizes Curriculares.
Alteração do Parecer CNE/CES nº 289/2003 e da Resolução CNE/CES nº 6/2004, relativa a Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Ciências Contábeis.
Estabelece critérios para cumprir as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Administração
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
