Marcos Pontes confirmou que fica no cargo e disse que está tentando recompor o orçamento do setor
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reiterou, na Câmara dos Deputados, que foi pego de surpresa com o corte de R$ 600 milhões de recursos de pesquisa da área.
Em debate na Comissão de Educação nesta última quarta-feira (13), ele foi questionado pela presidente do colegiado, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sobre a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16/21, que remanejou mais de 90% dos recursos que seriam destinados para o Ministério da Ciência e Tecnologia para outras pastas. O projeto aguarda agora sanção presidencial.
Professora Dorinha destacou que o texto foi alterado de última hora a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Essa ação nos preocupa muito. O orçamento já era muito apertado e as verbas tinham uma destinação para pesquisa e investimento na área de ciência e tecnologia e, acima de tudo, para o pagamento de bolsas para pesquisadores, e o dinheiro foi retirado”, disse a parlamentar.
O ministro alegou que não sabia nem mesmo que o projeto de lei podia ser modificado de última hora de ofício pelo governo. “Como eu já coloquei publicamente, eu fui pego de surpresa, falei até com o presidente [da República] sobre isso, ele também foi pego de surpresa por isso. Eu pedi ajuda para recuperação desses recursos e ele prometeu que vai ajudar”, disse.
“Não quero discutir o mérito da utilização dos recursos pelos outros ministérios, mas recursos para Ciência e Tecnologia não é gasto, é investimento”, complementou.
Pontes informou que enviou ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a recomposição de recursos e que obteve da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, deputada licenciada Flávia Arruda (DF), a promessa de recuperação da verba. Mas o ministro não sabe quando isso ocorrerá.
O deputado Professor Israel (PV-DF) observou que o corte de recursos foi decidido pela própria cúpula do governo, já que o ofício modificando o PLN 16/21 foi enviado pela junta de execução orçamentária, composta pelos ministros da Economia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
Além disso, segundo ele, o corte afeta a destinação de recursos para os institutos nacionais de ciência e tecnologia, cujo orçamento já estaria defasado em 30%, e para o Centro Nacional de Vacinas.
O ministro observou que o PLN 16/21 garante R$ 63 milhões para produção no Brasil de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, mas disse que os recursos precisam ser liberados rapidamente para garantir que não haja interrupção na produção.
Com o desbloqueio, ele disse que será possível aumentar o valor das bolsas do CNPq, congeladas há oito anos.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) frisou que é governista mas lamentou a falta de diálogo e sincronia dentro do governo. Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) pediu que o ministro deixasse o cargo em protesto ao corte. “Por que Vossa Excelência se agarra a um cargo num governo anti-ciência?”, questionou. “Eu pediria a Vossa Excelência que, como um ato político de primeira grandeza, renunciasse ao cargo”, disse.
O ministro respondeu que não se apega a cargos, mas à missão. “Eu recebi a missão de proteger e melhorar o sistema de ciência e tecnologia do País. Quando eu pego a missão, vou até o final”, afirmou. “Eu vou continuar a defender a ciência do Brasil, apesar de todas as situações, por causa da missão que tenho com a ciência”, completou.
Apesar do baixo orçamento, Pontes acredita que o ministério tem conseguido fazer muito graças à competência da equipe. “Poderíamos avançar muito mais se tivéssemos orçamento”, acrescentou.
Pontes defendeu que Educação e Ciência e Tecnologia fiquem fora do teto de gastos. A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) pediu então que o ministro apoie uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido, para que não seja uma fala vazia.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) também ponderou que é o Congresso Nacional quem define os recursos de todas as pastas. “O presidente pode propor, mas nós decidimos para onde vai cada recurso. Compete a nós Congresso definirmos para onde vão os recursos”, salientou.
Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que o relator do PLN 16/21 foi o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e que o ministério recebeu uma “rasteira do governo”.
Mitraud quis saber ainda quais as alternativas construídas pelo ministério para que haja investimentos privados na área de Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes informou que criou uma secretaria no ministério com esse fim. “Temos trabalhado com várias ferramentas, mas isso demora um certo tempo, tanto a mudança de cultura quanto a regulamentação para isso”, observou.
Ele garantiu que não houve perda dos dados dos usuários e nem atraso no pagamento de bolsas. Segundo ele, as restrições de orçamento não contribuíram para o incidente, que ocorreu por falha material em duas controladoras, as quais serão substituídas por componentes novos, adquiridos antes do incidente.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), uma das que pediu a audiência, disse que o País não pode ficar “à mercê de migalhas para trocar equipamentos” e considerou os cortes no orçamento alarmantes. “O orçamento do CNPq, que honra muito este País, principal agência de fomento à pesquisa científica no País, caiu de R$ 1,4 bilhão em 2018 para R$ 872 milhões, uma redução de 38%. Só as bolsas de estudo para pesquisadores custam mais do que isso, cerca de R$ 900 milhões. Como vão resolver?”, perguntou.
Ela afirmou que, se o corte não for revertido, será preciso zerar os investimentos em novas pesquisas.
“Ainda bem que eu não sabia de nada disso antes de recebê-la, porque eu ficaria em situação de conflito interno, porque eu seria obrigado a receber uma representante oficial do Parlamento de um país amigo”, apontou.
O ministro respondeu que a empresa “poderia ter continuado a contribuir”, que foi criada uma organização social para preservar o conhecimento acumulado no Brasil, e que agora tenta criar uma estratégia junto com a indústria para fortalecer o setor no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
