Os recursos necessários já foram disponibilizados, diz Capes
Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo pagamento das bolsas, os recursos precisarão ser suplementados. “Os recursos necessários já foram disponibilizados pelo governo federal, mas o crédito precisou ser encaminhado via projeto de lei, já que não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por meio de ato do Executivo”, declarou a Capes à Agência Brasil, em nota.
Para isso que isso seja viabilizado é preciso que o Congresso Nacional aprove um novo projeto de lei pelo para garantir a suplementação orçamentária que viabilize o pagamento dos benefícios desses programas aos estudantes.
Conforme o órgão, o projeto de lei com a suplementação de recursos deverá ser debatido na Comissão Mista de Orçamento ainda nesta última quarta-feira (27). Posteriormente, precisará ser apreciado e votado no Plenário do Congresso.
Fonte: Agência Brasil
