A CAPES vem a público esclarecer que os questionamentos do Ministério Público Federal à Avaliação Quadrienal, recentemente divulgados, já vinham sendo formulados desde 2018, por meio de Ofícios Requisitórios dos Procuradores da República que investigam a distribuição de recursos públicos destinados à educação.
Logo, não se trata de questionamentos relacionados a um governo específico, ou mesmo a uma gestão específica da CAPES.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal questiona, especificamente, as condutas adotadas no processo de definição dos critérios, parâmetros e indicadores para a atividade avaliativa, fatos ocorridos entre 2017 e 2020.
Segundo a percepção do Ministério Público, esses elementos teriam sido definidos e publicados somente depois dos fatos que serão objeto de avaliação, ou seja, com aplicação retroativa.
A tese do MPF, que foi apresentada desde 2018, é de que isso geraria insegurança para os cursos avaliados, que passariam os primeiros anos do quadriênio “no escuro”, sem saber o que seria cobrado para atribuição de sua nota ao final.
Essa tese foi acolhida pelo juiz de primeira instância e a liminar foi imediatamente concedida, sem prévia oitiva da CAPES, para suspender os procedimentos da atual Avaliação Quadrienal até que se pudesse analisar a alegada criação de requisitos retroativos.
A CAPES, em conjunto com os consultores que lhe auxiliam nessa relevante função, não mediu esforços para reunir a documentação pertinente, produzir relatórios e orquestrar os argumentos a serem levados ao Judiciário, com vistas a demonstrar a absoluta regularidade dos atos praticados por tais consultores, no curso dos quatro anos do período avaliativo, bem como as especificidades que notabilizam essa forma de avaliação pela Academia.
Após a apresentação de quatro recursos e pedidos de reconsideração, bem como diversas audiências com os magistrados envolvidos no julgamento, a CAPES, por meio da Advocacia-Geral da União, obteve a suspensão da referida liminar, de modo que as atividades da Avaliação Quadrienal podem ser retomadas.
