Programa envolverá até R$ 38,6 bi em dívidas; descontos variam conforme tempo de inadimplência
O programa de descontos nas dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode beneficiar até 1,2 milhão de pessoas, afirmou o ministro Paulo Guedes (Economia) nesta quinta-feira (10). A renegociação envolverá até R$ 38,6 bilhões em débitos e poderá ser feita a partir de 7 de março com Banco do Brasil ou Caixa.
Segundo Guedes, a medida começou a ser pensada durante a pandemia e, após estudos, foi verificado que o impacto para os cofres públicos seria baixo –já que grande parte das dívidas já eram consideradas perdidas.
“Vimos que o custo fiscal era irrisório. Os jovens já estavam sem pagar, eram os nem-nem [nem estudam, nem trabalham]”, afirmou o ministro em cerimônia sobre a regulamentação da medida. “Esses jovens sem esperança saíram da faculdade devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil e não têm emprego para pagar. [Viraram] vítimas, metas, objetivos de traficantes e miliciantes, devendo dinheiro e começando a vida negativados”, disse.
A renegociação do Fies foi aberta por meio de uma MP (medida provisória) publicada em 30 de dezembro pelo governo e vale para quem assinou o contrato do Fies até o segundo semestre de 2017.
As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser validadas em 120 dias pelo Congresso –que pode modificar o texto nesse período (por exemplo, alterando o valor dos descontos e os prazos de pagamento).
Apesar de o governo anunciar que os descontos chegam a 92%, os maiores percentuais vão apenas para quem está há mais de 360 dias sem pagar. Ou seja, quem está inadimplente há mais tempo será mais beneficiado –a lógica é que essas dívidas já eram consideradas perdidas e, por isso, o impacto para os cofres públicos é praticamente nulo.
O desconto de 92% só será recebido por quem está no CadÚnico (cadastro dos programas sociais) ou recebeu o auxílio emergencial e está há mais de 360 dias sem pagar as parcelas.
O desconto será de 86,5% para contratos com atraso superior a 360 dias, segundo o governo. Quem tem atraso superior a 90 dias terá 12% de desconto para pagamento à vista ou parcelamento até 150 vezes.
O governo sinalizou que quem estiver com pagamentos mais regulares e, por isso, não puder acessar os maiores descontos, terá acesso a programas de microcrédito. De acordo com os técnicos, os devedores poderão acessar um aplicativo próprio de Banco do Brasil e Caixa para fazer as renegociações.
Os beneficiários terão o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito quando pagarem o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação será de R$ 200.
Dos 2,6 milhões de contratos ativos do Fies formalizados até 2017, mais de 2 milhões têm saldo devedor –de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, não será necessário ir até as agências. O banco calcula ter aptos para a renegociação cerca de 800 mil estudantes, cuja dívida média é de R$ 35 mil. Já é possível que eles façam a simulação dos pagamentos no site da instituição.
Em transmissão nas redes sociais no começo de dezembro, Bolsonaro imitou Lula ao citar uma medida em estudo para beneficiar os estudantes. “Tem gente que fica prometendo: ‘Se eu for presidente, vou anistiar todo mundo’. Por que não fez lá atrás, pô? Está aí de sacanagem”, disse Bolsonaro, simulando a voz do petista.
Uma semana antes, o petista havia dito no podcast Podpah que é preciso “anistiar os meninos” do Fies. “Tem um milhão de meninos e meninas devendo para o Fies, porque não podem pagar. Anistia essas crianças. Qual o prejuízo para o país? Tem tantos empresários que dão calote, o que custa anistiar os meninos?”, afirmou o ex-presidente. No fim daquele mês, a MP foi publicada.
Descontos
12% de desconto para pagamento à vista ou parcelamento até 150 vezes para contratos com atraso superior a 90 dias
86,5% de desconto para contratos com atraso superior a 360 dias
92% de desconto para quem tem atraso superior a 360 dias e é cadastrado no CadÚnico ou foi beneficiado pelo auxílio emergencial
