Como requerimentos foram convertidos em convite, a comissão ainda aguarda a confirmação do ex-ministro para esclarecer favorecimento indevido no repasse de recursos do FNDE
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro depõe nesta quinta-feira (31) na Comissão de Educação (CE). Ele deve prestar informações sobre denúncias de favorecimento no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar municípios administrados por prefeitos vinculados a pastores evangélicos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
O depoimento foi sugerido pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Embora apresentados como pedidos de convocação, os requerimentos foram convertidos em convite. Pressionado pela suspeita de favorecimento a prefeitos indicados pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, Milton Ribeiro deixou a pasta da Educação na última segunda-feira (28).
Até a manhã desta quarta-feira (30), a CE ainda aguardava a confirmação da presença do ex-ministro. Para o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a eventual ausência de Milton Ribeiro “irá demonstrar uma clara confissão de culpa acerca das denúncias de corrupção” e “será um convite à abertura da CPI do MEC”.
“Uma pasta tão importante, talvez a mais importante do governo, tem sido alvo de denúncias gravíssimas, de repasses irregulares de verbas do ministério. É lamentável que, enquanto a educação brasileira padece, o ministério não esteja em evidência na mídia por projetos de relevância para os nossos estudantes, e sim por suspeitas de corrupção. A Comissão de Educação vai prosseguir com a apuração das denúncias”, escreveu Marcelo Castro.
Também por meio de uma rede social, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) defendeu o ex-ministro. Para o parlamentar, o pedido de exoneração de Milton Ribeiro “só prova que é um homem honesto, ético e com grandes virtudes”.
“A justiça será feita e ficará provada sua inocência e que tudo não passou de perseguição política. Eu confio na honestidade do ministro da Educação. Muito atencioso e respeitoso com todos, nunca deixa de atender, dentro da legalidade, todos parlamentares que o procuram. O que fazem com esse caso é mais uma tentativa desesperada de atacar o presidente Jair Bolsonaro”, publicou.
Para o senador Jean Paul Prates, se confirmadas, as suspeitas contra Milton Ribeiro ferem os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “As notícias veiculadas sugerem que o (ex) ministro da Educação está rasgando o texto constitucional e ferindo todos os princípios. O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento nacional. Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gestão vem sendo marcada por descontinuidade, incompetência, ideologização, descompromisso e tudo sugere que também por ilegalidades”, afirmou.
Requerimentos
Nesta quarta-feira (30), o senador Jean Paul Prates apresentou um novo requerimento de convocação. Ele quer ouvir o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga. Até a segunda-feira passada, Veiga era secretário-executivo da pasta comandada por Milton Ribeiro.
O ministro interino telefonou para o presidente da CE, senador Marcelo Castro, nesta quarta-feira. “Ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção na pasta. Amanhã [quinta-feira], vamos votar o requerimento de convocação de Godoy”, anunciou Castro em uma rede social.
O depoimento de Milton Ribeiro está marcado para as 9h15. Antes, às 9h, a CE deve votar três requerimentos sugeridos pelo senador Randofe Rodrigues. Em dois pedidos, o parlamentar solicita que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem se foram identificados indícios de irregularidades após as denúncias contra Milton Ribeiro.
O terceiro requerimento sugere o depoimento de oito prefeitos sobre as suspeitas de favorecimento nos repasses do FNDE. Randolfe requer a presença dos gestores municipais de Anajatuba (MA), Boa Esperança do Sul (SP), Bom Lugar (MA), Centro Novo (MA), Guarani D’Oeste (SP), Luís Domingues (MA), Rosário (MA) e Três Corações (MG).
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
