Em 5 de abril, encerrou-se a moratória decretada pelo ex-presidente Michel Temer que proibia a criação de novas vagas de medicina. A partir desta quinta-feira (6), novas regras do MEC liberam a abertura de cursos, desde que por chamamento público — ou seja, só em regiões que, segundo o governo, necessitem de profissionais da área da saúde e tenham condições de formar estudantes.
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas.
Abrir novos cursos de medicina só onde faltam médicos ou em qualquer lugar? Entenda
Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023, serão priorizadas as regiões que obedecerem aos seguintes critérios:
tiverem uma baixa proporção de médicos por habitante, em uma tentativa de corrigir a distribuição desigual de profissionais pelo Brasil (veja infográfico abaixo);
oferecerem condições adequadas no SUS para que os estudantes façam estágios e tenham uma formação de qualidade.
O governo colocará como regras:
a integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição de ensino e as unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
a criação de vagas que sejam preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
a integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;
a oferta de formação médica especializada em residência médica.
Fonte: G1 Educação
