Camilo Santana participou de reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta (12), quando comentou as entregas dos 100 dias e diretrizes da Pasta
Durante reunião da Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (12), o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, apresentou os planos de atuação e as prioridades do Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, Camilo adiantou que já está pronta a Medida Provisória para lançar um programa amplo de obras na educação. “O Presidente da República irá lançar, em breve, um programa de repactuação de todas as obras inacabadas e paralisadas nas escolas, por meio de medida provisória”, afirmou. O investimento total em obras da educação será de quase R$ 6 bilhões.
Em 8 horas de reunião, o ministro falou sobre as diretrizes do seu governo e o modelo que tem para a educação. Para Camilo Santana não se pode aceitar que um país do tamanho do Brasil tenha os problemas de educação que tem hoje. São necessárias políticas permanentes, dialogadas e pactuadas com estados e municípios. “Antes, a escola era para poucos. Hoje é para todos. Queremos uma escola que dê oportunidade a todos os brasileiros. Pro filho do agricultor, pro filho da empregada doméstica terem acesso à educação superior”
Sobre o programa de escolas cívico-militares, tema da reunião pública, o ministro informou que há um conflito normativo no que se refere à criação desse modelo de escola. “A Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação não fazem menção ou apresentam estratégia de incluir as forças armadas na educação. Portanto, há um conflito normativo”, esclareceu. Camilo tb explicou que o programa foi implantado por meio de decreto. “Foi uma decisão unilateral do MEC à época”.
De acordo com dados apresentados pelo ministro da Educação, o Brasil possui 138 mil escolas públicas. Destas, apenas 0,28% aderiram ao modelo cívico-militar. Camilo Santana também destacou uma pesquisa de opinião, do DataFolha, na qual 72% dos pais afirmaram confiar mais em professores do que em militares para trabalhar nas escolas. Ele ainda lembrou que esse programa não foi revogado, que as escolas cívico-militares continuam. “Contudo, o programa não será prioridade deste governo. Vou discutir com governadores e prefeitos, democraticamente, o que faremos com essas escolas já implantadas” afirmou.
O MEC defende outro modelo de educação para o Brasil, um conceito de educação pública, gratuita e de qualidade para o povo brasileiro
Foco – o MEC defende outro modelo de educação para o Brasil, um conceito de educação pública, gratuita e de qualidade para o povo brasileiro. O tripé da atual gestão é alfabetização, ensino integral e escolas conectadas. Essas políticas estão em desenvolvimento, mas desde o início do novo governo, o MEC já implantou diversas medidas que contribuem para uma educação transformadora, como os reajustes dos investimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e das bolsas ofertadas por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC); repasse de verbas para de obras em escolas; o lançamento da consulta pública do Novo Ensino Médio; a retomada do Fórum Nacional de Educação (FNE), entre outras ações.
Alfabetização – segundo pesquisa do IBGE/PNADC, de 2021, 40,80% das crianças entre 6 e 7 anos de idade não sabem ler ou escrever. A alfabetização insuficiente gera insucesso ao longo de toda a educação básica. A fim de reverter esse quadro, o MEC definirá, junto ao Inep, as competências e habilidades de uma criança alfabetizada ao final do 2º ano do ensino fundamental. Dados serão utilizados para fundamentar um novo programa de alfabetização nacional do Governo Federal. “Precisamos focar na alfabetização e já estamos com uma política desenhada para reverter esse quadro”, anunciou Camilo Santana.
Conectividade – o objetivo do Governo Federal é garantir, até 2026, o acesso à internet em todas as redes de ensino públicas. As ações serão tomadas a partir de obras de infraestrutura em energia, serviço de conexão, acesso adequado à banda larga e distribuição de sinal wi-fi.
Tempo integral – conforme estabelecido pelo PNE, o Brasil deve ofertar 50% de educação integral, de forma a atender pelo menos 25% das matrículas da educação básica. O Governo Federal tem o desafio e como prioridade alcançar mais 10% de vagas de tempo integral, principalmente no ensino fundamental.
Ensino médio – o MEC publicou a Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, que institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio. A Consulta terá prazo de 90 dias e contará com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) – retomado nesta nova gestão, por meio da Portaria nº 478, de 17 de março de 2023.
