Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, MEC foi representado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Com o objetivo de debater a respeito dos cursos de Educação a Distância (EaD) na área da saúde, a Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, realizou uma audiência pública com a participação do Ministério da Educação (MEC), de parlamentares e de entidades representativas da área da saúde.
Durante a reunião, em 5 de junho, os principais pontos debatidos foram a oferta de cursos a distância, bem como o aumento da carga horária de 20% para 40%, em 2019, nos cursos presenciais das instituições do sistema federal de educação superior, que inclui instituições públicas federais e privadas.
O diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Paulo Meyer, defendeu que a regulamentação pode ter impacto na melhora da qualidade do ensino; e observou que o espaço da EaD na formação profissional é definido pela grade curricular de cada carreira.
“A oferta a distância é importante para o acesso à educação de alguns segmentos da população. É evidente que isso deve ser feito com muito cuidado, observado a especificidade de cada curso, inclusive no que tange à prática e estágio.
Paulo Meyer, diretor de Política Regulatória da Secretaria da Seres do MEC
Por sua vez, a deputada e enfermeira Ana Paula (PDT-CE) elogiou a decisão do MEC de formar um grupo de trabalho no início do ano para tratar da oferta de cursos EaD. “Foi um avanço, porque o MEC compreendeu que precisava, naquele momento, dar uma parada para se reorganizar e instituir o GT”, disse. “Estamos mais próximos do que nunca de ter uma regulamentação da EaD“, acrescentou a parlamentar.
O GT foi instituído pela?Portaria MEC nº 398, de 8 de março de 2023, para coletar subsídios para a regulamentação da oferta dos cursos de Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade? EaD. A referida Portaria alterou a Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022, alargando o prazo para instituição do GT e ampliando a composição dos membros participantes. ?
Para o representante do Conselho Federal de Psicologia, Jefferson Bernardes, a EaD não se aplica às carreiras que exigem contato com o paciente. Contrária à modalidade a distância para os cursos de psicologia, a representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, defendeu que o ensino a distância seja aplicado com limitações, sob o risco de desvalorizar o trabalho docente e comprometer a qualidade da formação.
Já a representante do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Fernandes, afirmou que as vagas de EaD autorizadas pelo MEC para o curso de farmácia passaram de 275 mil em 2017 para 2 milhões em 2022.
Avaliação – a representante das universidades particulares, Elizabeth Guedes, reconheceu que a EaD na área da saúde é um tema complexo, ainda mais sem sistema de avaliação e em um mercado desregulado. Nesse ponto, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) afirmou que apresentará um projeto de lei para que o MEC avalie os cursos nos polos de EaD, a qual não será limitada à área de saúde.
