Após quase dois meses de lançamento do “Desenrola do Fies”, mais de R$ 300 milhões já foram restituídos aos cofres públicos
O “Desenrola do Fies” já permitiu a 162,6 mil pessoas a oportunidade de regularizarem suas dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A sanção da Lei n. 14.719/2023 permitiu que brasileiros e brasileiras — com débitos em contratos celebrados até 2017 e com inadimplência em 30 de junho de 2023 no Fies — renegociassem suas dívidas com descontos de até 99% no valor consolidado da dívida e de até 100% de desconto nos juros.
As renegociações começaram em 7 de novembro de 2023. Após quase dois meses de lançamento do programa, mais de R$ 300 milhões já foram restituídos aos cofres públicos, referentes a R$ 7,1 bilhões de dívidas renegociadas. O balanço é de 3 de janeiro de 2024, a partir de dados coletados pelo Ministério da Educação (MEC), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto aos agentes financeiros.
Renegociação – O Desenrola do Fies é um esforço do governo federal, por meio do MEC e do FNDE, para que estudantes possam regularizar a situação de inadimplência e organizar seu futuro financeiro. As condições de renegociação estão pautadas na Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro, além de regulamentada pela Resolução n. 55, de 6 de novembro de 2023, na qual estão dispostos os critérios para a renegociação das dívidas.
O estudante com dívidas no Fies deve solicitar a renegociação até 31 de maio de 2024 junto ao agente financeiro com o qual tem contrato. O programa oferta descontos de até 99% no valor consolidado da dívida e até 100% de abatimento nos juros. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) estão recebendo demandas de renegociação desde o dia 7 de novembro de 2023, por meio de canais distintos.
Canais de atendimento – Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar diretamente o agente financeiro com o qual têm contrato. O MEC e o FNDE também têm canais de atendimento disponíveis para a população.
MEC e FNDE
* Acesse o portal Fale Conosco.
* Entre em contato pelo telefone 0800 616161.
Caixa Econômica Federal
* Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.
* Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.
* Ligações podem ser feitas pelos números 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do país).
Banco do Brasil
* Utilize o aplicativo BB no celular.
* Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.
* Ligue para a Central de Atendimento BB pelo número 0800 729 0001.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é uma ação do governo federal destinada a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação.
O Fies é destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil, vedada a concessão de novo financiamento a estudante inadimplente com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo.
O estudante interessado em obter financiamento para o curso superior deve atender, preliminarmente, aos seguintes requisitos:
1- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero); e
2- ter sido selecionado no processo seletivo do Fies conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, com informações disponíveis em https://acessounico.mec.gov.br/.
O próprio candidato deve certificar-se de que cumpre aos requisitos estabelecidos para concorrer ao financiamento, observadas as regras previstas no edital de cada processo seletivo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
