NOTICIA

Vigência do Fundeb poderá ser prorrogada para dezembro de 2040

26/04/2019 16:03

Comissão Mista sobre a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dep. João Roma (PRB - BA)
João Roma: educação pública ainda precisa superar muitos obstáculos

O Projeto de Lei 1050/19 prorroga por mais 20 anos (até 2040) a vigência do Fundeb e dos 27 fundos estaduais atrelados a ele. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado João Roma (PRB-BA), a proposta altera a Lei do Fundeb (11.494/07). A norma estabeleceu a vigência do fundo até 31 de dezembro de 2020. Para Roma, esse prazo deve ser estendido, pois a educação pública brasileira ainda precisa superar muitos obstáculos para cumprir o preceito constitucional de educação de qualidade para todos.

“É importante a Câmara reiterar sua firme posição de prioridade com educação pública e, por assim pensar, é necessário a prorrogação do Fundeb”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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