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UniLaSalle, o Novo Fundeb e a defesa do Terceiro Setor

06/08/2020 21:02

A live transmitida pelo Facebook e YouTube, na noite desta segunda-feira (04/08), tratou do andamento da Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, do senador Flávio Arns. A PEC propõe, entre outros pontos, tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB, que trata dos repasses de verba às instituições de educação básica, e hoje é responsável por 63% dos investimentos em educação no Brasil.


A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em segundo turno, no último dia 21/07 por 492 votos com apenas 6 contrários e 1 abstenção. Agora, ela precisa ser apreciada no Senado Federal. O senador Arns ressaltou que o terceiro setor, que não tem fins lucrativos, têm um papel altamente relevante para o país e precisa ser valorizado.


“Nós queremos valorizar e bastante as entidades desse setor, sejam elas católicas ou de outras denominações religiosas. Elas devem ser cuidadas por todos nós e pelo senado federal”.

Até a aprovação, a PEC foi debatida em 15 audiências públicas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal. “Se nós quisermos melhorar o Brasil é pela educação da creche ao pós-graduação. Estamos discutindo a educação básica, mas eu quero destacar a importância do ensino superior e da pós-graduação, pois todos os profissionais da educação básica são formados no ensino superior”.


A PEC tem por objetivo três pilares básicos:

  • Se tornar permanente (atualmente a constituição prevê o fim da vigência do FUNDEB em 31 de dezembro de 2020);
  • Maior aporte de recursos por parte da União (Atualmente 25% do total de impostos destinados à educação vem dos estados e municípios, um montante de R$ 150 bilhões ao ano e a União participa com apenas 10%, cerca de 15 bilhões. O pleito é um aporte maior da União de pelo menos 23% , seriam mais R$ 20 bilhões anuais até 2026);
  • Melhor distribuição de recursos (incluindo municípios muito pobres que acabam não sendo contemplados).

Cerca de 50% desses recursos serão destinado à educação infantil, outro percentual seria investido na infraestrutura de escolas. Atualmente muitas delas não tem banheiro, nem água encanada. Para que que os municípios possam ser melhor contemplados, o senador diz que é preciso que dados fiscais, tributários e contábeis sejam disponibilizados o que não acontece atualmente. “Não é pra fiscalizar, mas para orientar quando necessário e olhar o potencial de arrecadação, que muitas vezes pode ser mais adequado”, explicou o Arns.


Segurança para cuidar da educação


O Reitor da Universidade La Salle e presidente da Associação Nacional de Escolas Católicas (ANEC), o Prof. Dr Irmão Paulo Fossatti, fsc afirmou que a ANEC emitiu mais de 13 notas técnicas sobre grandes temas que atingem o país, uma delas é exclusiva sobre o FUNDEB e refere a necessidade da permanência do Fundo na constituição , que envolve mais de 40 milhões de crianças. “Nós entendemos que vamos dar dignidade e cidadania a alunos e professores quando nós os , cuidarmos bem”, afirmou.


A permanência do FUNDEB segundo o reitor traz segurança para cuidar da educação, sobretudo da infraestrutura. Ele ressaltou a justiça distributiva, sobretudo levar a sério a primeira infância ( crianças de 0 a 3 anos). “Hoje, da classe pobre, só 26% das crianças são assistidas , existe uma demanda reprimida ao redor de 3 milhões de crianças sem auxílio à creche. E o artigo 212 possibilita que nós possamos , enquanto confessionais, no terceiro setor, acolher essas vagas e dar a nossa contribuição, porque nosso compromisso primeiro é com a educação dos brasileiros”.


Outro aspecto destacado pelo Irmão Paulo Fossatti é que parte do recurso será destinado à infraestrutura. Os dados do censo de 2018, mostram que 12% das escolas públicas no Brasil não tem banheiro, 31% das escolas não têm água potável 58% não tem saneamento básico, 68% sem biblioteca, 67% sem quadra esportiva e 33% não tem internet. “Pensem nesses números em tempos de pandemia, em termos educação remoto para ver o valor que tem esse Fundeb e garantirmos que esses 40 milhões tenham assistência continuada a partir de 1º de janeiro de 2021”.


Além desses pontos, Fossatti enfatizou o investimento que o novo FUNDEB prevê na formação e valorização dos professores. “Nós só melhoramos uma nação quando cuidarmos da educação, das nossas crianças e dos nossos professores”, concluiu.


A live teve a mediação do advogado Hugo Jose Sarubbi Cysneiros de Oliveira , assessor jurídico da Anec. 


Confira a live (abaixo)



Fonte: Universidade La Salle

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