NOTICIA

Subcomissão debate na terça-feira situação dos precatórios do Fundef

20/05/2019 09:01

A Subcomissão Permanente de “Financiamento da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência” realiza audiência pública nesta terça-feira (21) sobre o tema “Financiamento da Educação e valorização dos profissionais da educação: precatórios do Fundef/Fundeb e sua subvinculação”. O debate atende requerimento dos deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), JHC (PSB-AL) e Waldenor Pereira (PT-BA).

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 12 de junho o julgamento de embargos de declaração em várias ações de precatórios do Fundef já reconhecidos pelo tribunal. Falta, no entanto, o STF se posicionar sobre a subvinculação dos recursos dos precatórios aos profissionais da educação.

Confirmaram presença no debate: Sylvia Cristina Toledo Gouveia, do Fundo Nacional de Educação (FNDE); Vanessa Lopes de Lima, secretária de Controle Externo da Educação (TCU); e Heleno Manoel de Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Hora e local
A audiência será às 10 horas, no plenário 10. O evento será interativo.





Fonte: Agência Câmara

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