NOTICIA

Regulamentação do Fundeb é tema de debate nesta tarde

18/11/2020 15:45



O Fundeb garante 2/3 dos recursos que os municípios investem em educação


Os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) promovem uma live no fim da tarde sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Esse fundo foi criado em 2007 e terminaria neste ano, mas uma proposta aprovada pelo Congresso em agosto tornou-o permanente, além de ampliar a participação da União no financiamento da educação no País.

Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

A regulamentação do Fundeb, no entanto, ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Na Câmara já há um projeto em tramitação para regulamentar o fundo (PL 4372/20), que é relatado por Rigoni.

O debate está marcado para as 18 horas e será transmitido pela internet no canal do YouTube do deputado Felipe Rigoni e da deputada Tabata Amaral.


Foto: José Fernando Ogura


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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