NOTICIA

Proposta condiciona avaliação de universidades ao cadastro de suas bibliotecas

24/07/2019 10:27

O projeto de lei 3330/19 condiciona a avaliação da infraestrutura das instituições de ensino superior ao cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão de cultura no governo federal.


Lançamento da Frente. Dep. Mário Heringer (PDT - MG)
Heringer: objetivo é permitir que o usuário possa encontrar bibliotecas mais facilmente

O objetivo do projeto é evitar o subregistro atualmente existente em relação às bibliotecas universitárias no Sistema de Bibliotecas Públicas. Esse sistema, vinculado à Secretaria Nacional de Cultura, é um banco de dados virtual que oferece ao cidadão a possibilidade de consulta por nome da biblioteca, unidade da federação, município, área de especialidade da biblioteca ou tipo de biblioteca.

“O objetivo do Sistema é o de permitir ao usuário encontrar todas as bibliotecas existentes em uma determinada localidade, filtrando-as pelas categorias mencionadas. Ainda que seu nome indique tratar-se de um sistema exclusivo para bibliotecas públicas, seu objetivo muito mais amplo é o de prover ao País um verdadeiro inventário das bibliotecas existentes no território nacional”, explica o deputado Mário Heringer (PDT-MG), autor da proposta.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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