NOTICIA

Proposta assegura liberdade de pesquisa e de expressão aos cientistas

20/02/2019 09:49

O Projeto de Lei 251/19 pretende assegurar a liberdade de pesquisa e de expressão dos cientistas, que não poderão se enquadrar em apologia ou incitação a crime a manipulação científica, para fins lícitos, de qualquer substância ou produto, nem a manifestação sobre estudos realizados ou em andamento.


Homenagem ao 195º aniversário da Adesão do Piauí à Independência do Brasil – Dia do Piauí. Dep. Assis Carvalho (PT - PI)
Carvalho: legislação não oferece garantia para pesquisa científica em setores sensíveis, como manipulação de psicotrópicos

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16). O autor, deputado Assis Carvalho (PT-PI), argumenta que a legislação carece de aperfeiçoamentos para a garantia da pesquisa científica em setores sensíveis.

“A manipulação de substâncias psicotrópicas, por exemplo, causa discussão e dificuldades”, disse. “Os pesquisadores têm sido submetidos a constrangimentos inaceitáveis em razão da falta de um dispositivo legal claro que os ampare na busca de soluções em benefício da população.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara


CNPq recebe propostas de bolsas PQ e PQ-Sr

23/05/2019 11:30

Ministro quer rever metas do Plano Nacional de Educação

23/05/2019 11:21

Inep divulga resultado da solicitação de atendimento específico e especializado; período de recursos começa nesta quinta-feira

23/05/2019 11:16

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.