NOTICIA

Projeto proíbe candidatos de utilizar designações religiosas ou militares

24/08/2018 11:07

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular - Retrospectiva das ações da Frente Parlamentar, posse da nova coordenação e lançamento da agenda 2015/2016 - Dep. Luiza Erundina e DEp. Jean Willys
Luiza Erundina e Jean Wyllys, autores do projeto, querem evitar o personalismo exacerbado na política

Candidatos a cargos eletivos poderão ser proibidos de utilizar expressões que designem hierarquia, funções militares, religiosas, acadêmicas ou profissionais em suas denominações. Pelo Projeto de Lei 6648/16, os candidatos não poderão usar diante de seus nomes designações como doutor, pastor, professor ou capitão, por exemplo.

Os deputados do Psol Jean Wyllys (RJ) e Luiza Erundina (SP), que apresentaram a proposta, defendem que o processo eleitoral seja pautado por ideias e programas, e não “pelo personalismo exacerbado, traço histórico de nossa política”.

“Não estão em jogo questões relativas ao respeito, reverência ou cortesia. A rigor, trata-se de meros expedientes eleitorais, consistentes na fixação de ‘marcas’, ‘rótulos’ ou ‘patentes’ para atrair o voto, principalmente dos mais humildes”, afirmam no texto de justificativa do projeto.

A proposta inclui a vedação na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). A lei atual estabelece que o candidato a vereador ou deputado indicará, no pedido de registro, seu nome completo e as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido.

A única proibição hoje é a de que o nome não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente. A lei atual também fixa regras de preferência caso haja mais de um candidato com o mesmo nome.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Educação a distância cresce 17,6% em 2017; maior salto desde 2008

20/09/2018 16:29

Baixa ocupação de vagas remanescentes inspira nova política do MEC para as federais

20/09/2018 15:27

Estágio após conclusão do curso de Direito pode ser limitado a dois anos

20/09/2018 14:58

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.