O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse, nesta quarta-feira (01), que espera aprovar até o final de julho, na Comissão de Educação do Senado, o Projeto de Lei 5536/19, que possibilita a parceria entre o governo federal e Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). A aprovação do projeto depende, no entanto, do retorno às atividades presenciais na casa legislativa.

“Achamos que na última reunião do mês voltaremos [a nos encontrar] presencialmente. Voltando o plenário, voltam também as comissões técnicas. Na primeira sessão que tiver, vou pedir ao senador Dário (Berger, relator do projeto), que leia o relatório para que possamos aprovar e enviar para a Câmara”, comentou o autor do projeto, em encontro virtual coordenado pela ABRUC com 34 reitoras e reitores. Ele lembrou que a matéria tramita em caráter terminativo na comissão de Educação, de onde seguirá, assim que aprovada, para a Câmara dos Deputados.

O senador advertiu, no entanto, que este é o calendário projetado na última reunião de líderes e que poderá ser alterado, dependendo do desenrolar da crise do coronavírus no país. “Sem o retorno das atividades presenciais não tem como aprovar o projeto”, salientou. Por acordo entre líderes, Câmara e Senado estão priorizando a discussão de pautas que tratem da pandemia. Jorginho Mello esclareceu que tentou relacionar o PL 5536/19 à atual crise, mas não foi possível, por haver o entendimento, entre os membros da comissão, que não se trata de assunto urgente e diretamente ligado à covid-19.   

“Estou tentando ‘linkar’ o projeto com a pandemia, para dar mais velocidade, levando para o plenário. Já propus isso, mas alguns senadores foram contra”, desabafou o parlamentar. Mello acredita que a aprovação da matéria é saída para a crise econômica que já se desenha, em consequência da pandemia, minimizando os seus efeitos na educação.  

“Esta é uma grande saída para o governo. Será muito mais barato investir na formação de pessoas, em uma vaga numa universidade comunitária do que ter que ficar construindo universidades”, ponderou, ao se referir à já visível evasão de alunos nas comunitárias.

O presidente da ABRUC, reitor Ney José Lazzari, convocou todos os dirigentes de ICES a “somar forças” pela aprovação do Projeto. “Precisamos nos unir e mostrar a importância dessa matéria junto à comunidade acadêmica e com os parlamentares. Assim, conseguimos dar mais agilidade à votação”, disse Lazzari, reforçando que a parceria entre governo e comunitárias para o ocupação de vagas, reforçará as ações de combate à crise econômica proveniente do covid-19, uma vez que evitará que estudantes abandonem seus cursos e garantirá empregos nas escolas comunitárias, que já vêm sofrendo com inadimplência.  

O PL altera a meta 12.4 (a e b) do Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação. Estabelece, como meta para a educação, o fomento à oferta de educação superior pública e gratuita por meio de parceria com instituições comunitárias.

No entender do autor do projeto, a parceria entre governo federal e as instituições comunitárias de educação superior contribuirá para o cumprimento da meta prevista no PNE. “De um lado, as taxas de matrícula bruta e líquida apontadas são, a princípio, deveras tímidas diante das necessidades e do atraso das oportunidades educacionais no país. Todavia, do ponto de vista das condições materiais e operacionais de oferta de vagas gratuitas nesse nível de ensino, essas metas acabam sendo vistas como ambiciosas ou desafiadoras”, aponta o parlamentar na justificativa do Projeto de Lei.

Fonte: ASCOM ABRUC