02/07/2020 18:05
O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse, nesta
quarta-feira (01), que espera aprovar até o final de julho, na Comissão de
Educação do Senado, o Projeto de Lei 5536/19, que possibilita a parceria entre
o governo federal e Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). A
aprovação do projeto depende, no entanto, do retorno às atividades presenciais
na casa legislativa.
“Achamos que na última reunião do mês voltaremos [a
nos encontrar] presencialmente. Voltando o plenário, voltam também as comissões
técnicas. Na primeira sessão que tiver, vou pedir ao senador Dário (Berger,
relator do projeto), que leia o relatório para que possamos aprovar e enviar
para a Câmara”, comentou o autor do projeto, em encontro virtual coordenado
pela ABRUC com 34 reitoras e reitores. Ele lembrou que a matéria tramita em
caráter terminativo na comissão de Educação, de onde seguirá, assim que
aprovada, para a Câmara dos Deputados.
O senador advertiu, no entanto, que este é o
calendário projetado na última reunião de líderes e que poderá ser alterado,
dependendo do desenrolar da crise do coronavírus no país. “Sem o retorno das
atividades presenciais não tem como aprovar o projeto”, salientou. Por acordo
entre líderes, Câmara e Senado estão priorizando a discussão de pautas que tratem
da pandemia. Jorginho Mello esclareceu que tentou relacionar o PL 5536/19 à
atual crise, mas não foi possível, por haver o entendimento, entre os membros
da comissão, que não se trata de assunto urgente e diretamente ligado à
covid-19.
“Estou tentando ‘linkar’ o projeto com a pandemia,
para dar mais velocidade, levando para o plenário. Já propus isso, mas alguns
senadores foram contra”, desabafou o parlamentar. Mello acredita que a
aprovação da matéria é saída para a crise econômica que já se desenha, em
consequência da pandemia, minimizando os seus efeitos na educação.
“Esta é uma grande saída para o governo. Será muito
mais barato investir na formação de pessoas, em uma vaga numa universidade
comunitária do que ter que ficar construindo universidades”, ponderou, ao se
referir à já visível evasão de alunos nas comunitárias.
O presidente da ABRUC, reitor Ney José Lazzari,
convocou todos os dirigentes de ICES a “somar forças” pela aprovação do
Projeto. “Precisamos nos unir e mostrar a importância dessa matéria junto à
comunidade acadêmica e com os parlamentares. Assim, conseguimos dar mais agilidade
à votação”, disse Lazzari, reforçando que a parceria entre governo e
comunitárias para o ocupação de vagas, reforçará as ações de combate à crise
econômica proveniente do covid-19, uma vez que evitará que estudantes abandonem
seus cursos e garantirá empregos nas escolas comunitárias, que já vêm sofrendo
com inadimplência.
O PL altera a meta 12.4 (a e b) do Anexo Metas e
Estratégias à Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
Estabelece, como meta para a educação, o fomento à oferta de educação superior
pública e gratuita por meio de parceria com instituições comunitárias.
No entender do autor do projeto, a parceria entre
governo federal e as instituições comunitárias de educação superior
contribuirá para o cumprimento da meta prevista no PNE. “De um lado, as taxas
de matrícula bruta e líquida apontadas são, a princípio, deveras tímidas diante
das necessidades e do atraso das oportunidades educacionais no país. Todavia,
do ponto de vista das condições materiais e operacionais de oferta de vagas
gratuitas nesse nível de ensino, essas metas acabam sendo vistas como
ambiciosas ou desafiadoras”, aponta o parlamentar na justificativa do Projeto
de Lei.
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