NOTICIA

Projeto cria política nacional para estimular permanência de jovens no campo

23/08/2018 11:43

O Expressão Nacional desta semana debate sobre as Mudanças na reforma trabalhista. Deputado Patrus Ananias (PT-MG)
Ananias: O objetivo é buscar meios de garantir a continuidade da agricultura familiar, por meio de políticas de sucessão geracional e fortalecimento deste segmento fundamental para a vida social e econômica do País

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Patrus Ananias (PT-MG) que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo do PL 9263/17 é articular programas e ações que estimulem a permanência de jovens no campo, sucedendo os pais na produção rural.

A política também cuidará da garantia dos direitos das juventudes do campo, das florestas e das águas, universo que abarca pessoas entre 15 e 29 anos da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, extrativistas e povos indígenas.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) serão utilizados para identificação do público-alvo da política nacional.

Experiência
O projeto, que leva a assinatura de outros cinco deputados petistas, é baseado em um programa de sucessão rural criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, para combater a migração campo-cidade. Ananias ocupou a pasta nos governos Lula (2004 a 2010).

Segundo ele, o campo continua vivendo um processo de despovoamento e envelhecimento, mesmo que o êxodo rural no País tenha reduzido. “A mudança tecnológica ocorrida na agricultura, a partir do emprego de maquinários e insumos químicos, promoveu uma forte substituição da mão de obra empregada, gerando contingentes de migrantes e desempregados rurais”, disse Ananias.

Ele afirma ainda que o êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, “com implicações diretas sobre a segurança e sobre a soberania alimentar, hídrica e energética do País”.

Diretrizes
A Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural terá diretrizes e objetivos. Entre os primeiros estão a garantia de acesso a serviços públicos, a garantia de acesso às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário e a valorização das identidades e das diversidades individual e coletiva da juventude rural.

Entre os objetivos estão a oferta de serviços públicos de qualidade à juventude rural, a garantia de acesso à terra e ao território, a ampliação de oportunidades de trabalho e renda e a presença de jovens rurais em fóruns de discussão sobre os programas voltados a esse público.

A nova política será executada por meio do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que atuará em regime de cooperação, por adesão, com estados, Distrito Federal, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. O trabalho de monitoramento e formulação do plano será feito por um comitê gestor.

Tramitação
O PL 9263/17 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara

Educação a distância cresce 17,6% em 2017; maior salto desde 2008

20/09/2018 16:29

Baixa ocupação de vagas remanescentes inspira nova política do MEC para as federais

20/09/2018 15:27

Estágio após conclusão do curso de Direito pode ser limitado a dois anos

20/09/2018 14:58

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.