NOTICIA

Projeto autoriza uso do fundo garantidor do Fies na renegociação de contratos

01/10/2018 16:42

Reunião Ordinária. Dep. Walter Alves (PMDB - RN)
Alves: "O objetivo deste projeto é criar um mecanismo de superação a situação de inadimplência"

Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) poderá ser usado também para subsidiar a renegociação dos contratos de financiamento estudantil.

Atualmente, a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os recursos sejam usados apenas para financiar os estudantes que ingressam em cursos superiores não gratuitos.

Autor da proposta – Projeto de Lei 10320/18 –, o deputado Walter Alves (MDB-RN) lembra que, às vezes, por conta de dificuldades econômicas e da falta de emprego logo após a diplomação, algumas regras dos financiamentos contraídos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deixam de ser cumpridas.

“Em situações como essas, é fundamental que seja criada uma espécie de válvula de escape para evitar a inadimplência por parte daqueles que efetivamente comprovem a impossibilidade de adimplir suas obrigações contratuais”, diz o autor, justificando a utilização de recursos do próprio fundo para renegociar contratos inadimplentes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais Médicos prorroga inscrições para profissionais formados no exterior

14/12/2018 12:18

CCJ aprova participação de universidade comunitária em Conselho de Educação

14/12/2018 10:46

Base Nacional para formação do professor vai revisar cursos para conhecimento e valorização

14/12/2018 10:20

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.