NOTICIA

Projeto acaba com taxa de risco em empréstimos para hospitais filantrópicos

03/10/2019 08:34

O Projeto de Lei 4505/19 acaba com a taxa de risco cobrada pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos a hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pinheirinho: regra atual dificulta o acesso dos hospitais ao crédito

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, o risco das operações de crédito ficará a cargo inteiramente dos bancos. Atualmente, a taxa de risco destas operações é definida pelo Conselho Curador do FGTS e limitada a 3%, condições determinadas pela Lei 13.832/19.

O projeto altera a lei que regulamenta o FGTS (Lei 8.036/90).

Distorção
A taxa foi instituída como uma remuneração aos três bancos públicos pelos empréstimos com recursos do FGTS concedidos aos hospitais filantrópicos e santas casas, operação criada pela Lei 13.778/18. Mas para o autor do projeto, deputado Pinheirinho (PP-MG), ela é uma distorção e dificulta o acesso dos hospitais ao crédito.

“Essa sobretaxa de juros seria utilizada para mera reversão financeira aos bancos, que acabariam obtendo vantagem econômica com a implementação de uma política pública que visa uma efetiva melhora na saúde pública do Brasil e, jamais, o enriquecimento de agentes com obtenção de proveito financeiro”, argumenta Pinheirinho.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Inep divulga CPC e IGC, indicadores de qualidade da educação superior

12/12/2019 08:56

Inep: 13% das instituições avaliadas em 2018 tiveram baixo desempenho

12/12/2019 08:44

Cursos a distância superam presenciais em nota máxima

12/12/2019 08:35

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.