NOTICIA

Plenário vota projeto que prioriza gastos com saúde, educação e segurança pública

23/10/2018 15:40


O Plenário do Senado pode votar esta semana o projeto de lei que garante efetiva prioridade aos gastos com saúde, educação e segurança na execução orçamentária da União, estados, municípios e Distrito Federal. A proposta já pode ser votada na sessão desta terça-feira (23), que começa às 14h.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS 329/2017-Complementar tratava inicialmente apenas das áreas de saúde e de educação, mas o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Cristovam Buarque (PPS-DF), acatou emenda do colega Telmário Mota (PTB-RR) para incluir no texto também a área de segurança pública.

O PLS determina que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a essas áreas de serviços públicos, de forma a garantir a observação dos limites mínimos constitucionais.

O resultado prático é que, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. E, em uma eventual situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, essas serão as últimas áreas a serem cortadas.

Fonte: Agência Senado

Projeto quer revogar a reforma do ensino médio aprovada em 2017

16/01/2019 09:45

Inep divulga notas do Enem na sexta-feira

16/01/2019 09:39

Regra federal deve tirar validade de parte das nomeações no MEC

16/01/2019 08:36

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.