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PL 1886/20, que cria o Certificado de Recebíveis da Educação, será votado na quinta-feira, 14

12/05/2020 10:15

Líderes definem pauta de votações para as próximas duas semanas


Davi Alcolumbre (D) e o secretário-geral, Bandeira, em reunião remota com os líderes na semana passada

O Senado definiu nesta última segunda-feira (11) a pauta de votações para as próximas duas semanas. A pauta foi definida em reunião do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, com líderes partidários. Na lista estão projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus e dos seus efeitos econômicos. Também estão previstas votações de créditos suplementares no Congresso Nacional.


Nesta terça-feira (12), devem ser votados três projetos iniciados na Câmara dos deputados. Um deles é o  PL 1.409/2020, que dá prioridade nos testes de coronavírus aos profissionais que atuam no combate à covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas. É o caso dos trabalhadores em saúde e agentes funerários. O projeto será relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).


Também estão na pauta de terça dois projetos que beneficiam consumidores impossibilitados de arcar com despesas no período de isolamento social. O PL 675/2020 proíbe a inscrição de inadimplentes na Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) durante a pandemia, enquanto o PL 1.079/2020 suspende os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública. Os textos serão relatados pelos senadores Rose de Freitas (Podemos-ES) e Dário Berger (MDB-SC), respectivamente.


Na quarta-feira (13), o Congresso Nacional tem sessão marcada para votar o PLN 1/2020, do Poder Executivo, que libera recursos para a recomposição salarial de policiais civis e militares e de bombeiros militares do Distrito Federal. Ao anunciar a inclusão do projeto na pauta, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, afirmou que a liberação dos recursos vai permitir ao Executivo a edição de uma medida provisória para a concessão do reajuste.


Também estão na pauta de quarta-feira do Congresso Nacional dois projetos do Poder Executivo que abrem crédito suplementar: os PLNs 7/2020 e 8/2020.


Juros

Na quinta-feira (14), o Senado pode votar o PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de juros de 20% ao ano para cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.


— O Banco Central informa que a média da taxa de juros do crédito rotativo dos cartões é de 300% e, dependendo da instituição, chega a 900% e até 1.200%. É um absurdo, uma extravagância, e nós temos que conter isso — afirmou Alvaro.


Também na quinta-feira, os senadores podem votar o PL 890/2020projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que determina a inclusão de mortes decorrentes de epidemias ou pandemias na cobertura de seguros de vida.


— Hoje não existe cobertura para casos de mortalidade em decorrência de pandemias e epidemias. Considero que é preciso aprovar projeto para garantir essa cobertura — disse Randolfe.


A pauta do Senado na quinta ainda tem o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende por 120 dias o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde; e o PL 1886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que autoriza instituições de ensino a antecipar recebíveis.


Leitos

Para a próxima semana, a pauta de terça-feira (19) contém o projeto de lei que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com covid-19 ou Síndrome Aguda Respiratória Grave. Esse projeto (PL 2.324/2020) foi apresentado pela bancada do PT no Senado e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Antes dessa matéria, deve ser votada a MP 915/2019 , que facilita a venda de imóveis da União — a medida perde a validade no dia 1º de junho.


No dia seguinte, quarta-feira (20), a previsão é de que seja votado o PL 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto suspende os pagamentos das parcelas de empréstimos consignados tomados por aposentados, enquanto durar a calamidade. A previsão atinge quatro parcelas do contrato.


Ainda na quarta, os senadores podem votar o PL 911/2020, do senador Weverton (PDT-MA), que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos, casas de câmbio, administradoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras. A pauta também inclui a prorrogação do vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares, prevista no PL 1.543/2020, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).


Os últimos projetos com data de votação definida na reunião de líderes serão votados na quinta-feira (21). A pauta para esse dia inclui o  PL 2.388/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.


Nessa mesma sessão, ainda podem ser votados o PL 1.275/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza o emprego da telemedicina veterinária durante a pandemia, e o PL 1.545/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel.


AGENDA DE VOTAÇÕES
Terça, 12/maio - Senado

PL 675/2020

Deputados Denis Bezerra
(PSB-CE) e
Vilson da Fetaemg
(PSB-MG)


» Proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como a Serasa e o SPC por 90 dias

PL 1.409/2020

Deputado Dr. Zacharias Calil
(DEM/GO)


» Nos testes de coronavírus, dá prioridade aos profissionais que atuam no combate à covid-19

PL 1.079/2020

Deputado Denis Bezerra
(PSB-CE)

» Suspende os pagamentos que os estudantes devem ao Fies durante o estado de calamidade pública

Quarta, 13/maio - Congresso Nacional

PLN 1/2020

Poder Executivo


» Autoriza recomposição salarial para Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

PLN 7/2020

Poder Executivo


» Destina crédito suplementar de R$ 806,8 milhões para reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

PLN 8/2020

Poder Executivo

» Abre crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões. A maior parte desses recursos será utilizada para pagar pensões, aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social


Quinta, 14/maio - Senado

PL 890/2020

Senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP)


» Inclui óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias na cobertura de seguros de vida

PL 1.542/2020

Senador Eduardo Braga
(MDB-AM)


» Suspende reajustes de preços de medicamentos e de planos e de saúde por 120 dias

PL 1.166/2020

Senador Alvaro Dias
(Podemos-PR)

» Estabelece teto de juros de 20% ao ano em cartões de crédito e cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021

PL 1.886/2020

Senador Jorginho Mello
(PL-SC)

» Autoriza instituições de ensino a antecipar recebíveis, por meio do Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial

Terça, 19/maio - Senado

MP 915/2019

Poder Executivo

» Facilita a venda de imóveis da União ao alterar critérios para definição do preço mínimo e permitir desconto maior em caso de leilão fracassado


PL 2.324/2020

Bancada do PT e
senadora Zenaide Maia
(Pros-RN)

» Obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com covid-19 ou Síndrome Aguda Respiratória Grave

Quarta, 20/maio - Senado

PL 1.328/2020

Senador Otto Alencar
(PSD-BA)


» Suspende a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública

PL 911/2020

Senador Weverton
(PDT-MA)


» Aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras

PL 1.543/2020

Senador Mecias de Jesus
(Republicanos-RR)

» Prorroga o vencimento das operações de crédito rural de agricultores familiares

Quinta, 21/maio - Senado

PL 1.275/2020

Senador Wellington Fagundes
(PL-MT)


» Autoriza o emprego da telemedicina veterina?ria durante o peri?odo de calamidade pu?blica

PL 1.545/2020

Senador Veneziano Vital do Rêgo
(PSB-PB)


» Autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel

PL 2.388/2020

Senadora Daniella Ribeiro
(PP-PB)

» Propõe a transferência de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal


Fonte: Agência Senado

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