NOTICIA

MP dos fundos patrimoniais pode ser votada na comissão especial na terça

26/11/2018 16:36

Museu Nacional do Rio de Janeiro interditado pela Defesa Civil após ter sido destruído por um incêndio
A MP 851 busca reagir à carência de recursos públicos após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro

A comissão mista que analisa a medida provisória dos fundos patrimoniais (MP 851/18) reúne-se nesta terça-feira (27) para votar o parecer da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

parecer lido na quarta-feira passada (21), mantém a essência da MP. A intenção do Executivo foi ampliar os recursos disponíveis para entes públicos de várias áreas por meio de fundos patrimoniais formados por doações privadas, de pessoas e empresas.

Em audiência pública na semana passada, debatedores afirmaram que uma maior atuação de fundos patrimoniais em áreas de interesse público dependeria de incentivos fiscais. Nessa linha, para incentivar pessoas e empresas, o parecer prevê a dedução no Imposto de Renda dos valores doados aos fundos patrimoniais, mas somente a partir de 2021 e por um período de cinco anos. Esse prazo foi definido, segundo a relatora, em decorrência do atual cenário de déficit fiscal.

Programa de Excelência
Também na semana passada, representantes de universidades e da área de ciência e tecnologia manifestaram apoio à medida provisória, mas pediram à comissão mista a supressão de um capítulo inteiro, o que institui o chamado Programa de Excelência. Os convidados afirmaram que, na prática, esse trecho da proposta pretende substituir recursos orçamentários hoje destinados a bolsas de pesquisa, entre outros itens, por eventuais doações obtidas junto a particulares.

O parecer manteve o capítulo criticado, mas a relatora ainda pretende negociar alguns pontos do relatório, entre eles o capítulo do Programa de Excelência. Ela busca consenso em torno do parecer. “Estamos construindo um acordo, e nenhuma vez deixei de cumprir um acordo”, afirmou.

A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.

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