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Ministério da Ciência quer discutir em separado a ideia de programa para fomento à pesquisa e à inovação

16/11/2018 16:52

Comissão Mista sobre a MP 851/18, que autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de Parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais
Comissão mista que analisa a MP 851 promoveu audiência que debateu fontes de recursos para pesquisa e a criação de fundos patrimoniais

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) concordou nesta última quarta-feira (14) com a necessidade de mudanças na Medida Provisória 851/18, que trata da criação de fundos patrimoniais no País. Com isso, o ministério alinhou-se a outras instituições ouvidas ontem e hoje pela comissão mista que analisa o texto.

O ponto em comum entre os debatedores é a necessidade de retirar um capítulo inteiro da MP, o terceiro, que institui o Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – Programa de Excelência. Os convidados da comissão mista afirmaram que, na prática, esse trecho da proposta pretende substituir recursos orçamentários hoje destinados a bolsas de pesquisa, entre outros itens, por eventuais doações obtidas junto a particulares.

Assessor da Secretaria-Executiva do MCTIC, Luiz Fernando Fauth afirmou que a ideia inicial era que o Programa de Excelência servisse para catapultar determinados programas de pesquisa, colocando-os em nível internacional. No entanto, da forma como está redigida a MP, ele disse que houve desvirtuamento. Fauth defendeu que o assunto seja discutido apartado da MP 851, em outra oportunidade.

Para o representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no debate, Fernando de Nielander Ribeiro, o trecho até traz pontos positivos, como a ampliação das fontes de recursos para pesquisa e desenvolvimento, mas nem eventuais ajustes na MP corrigiriam o problema. Segundo ele, a posição da Finep, empresa pública vinculada ao MCTIC, é a mesma do ministério.

Mais recursos
A MP 851 foi editada após o incêndio do Museu Nacional, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A iniciativa pretende ampliar os recursos disponíveis para entes públicos de várias áreas por meio de fundos patrimoniais – ou endowment funds, como são conhecidos em outros países – formados por doações privadas, de pessoas e empresas.

De maneira geral, o montante obtido pelos fundos patrimoniais é investido no mercado financeiro e em bolsa de valores, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas. Podem ser perpétuos, caso somente os rendimentos venham a ser sacados.

Durante os debates na comissão mista, parlamentares ressaltaram a relevância desse aspecto da medida provisória, apoiando a aprovação, desde que com ajustes. “Se o governo insistir em algo que não está claro, essa MP pode caducar”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A relatora da proposta, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que apresentará um texto de consenso.

Aspectos positivos

Na audiência pública desta tarde, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, destacou que os fundos patrimoniais são fundamentais para o financiamento de atividades culturais. Para ele, a regulamentação deverá ter “impacto extremamente positivo”, ao permitir às instituições uma perspectiva de sustentabilidade financeira no longo prazo.

Leitão ressaltou ainda que a MP estabelece condições de governança e transparência, o que pode estimular as doações de pessoas e empresas. Na mesma linha, a chefe do Departamento de Economia da Cultura do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciane Gorgulho, disse que, conforme o histórico de iniciativas da instituição com fundos patrimoniais privados, as condições de governança e transparência de fato são pré-requisitos para os doadores.

Fonte: Agência Câmara

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