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MEC pede que regulamentação do Fundeb até 'início de novembro' sob risco de recursos ficarem parados

28/10/2020 17:23



Conforme O Globo adiantou, governo alega que não terá como repassar a verba a estados e municípios a partir de janeiro de 2021 se Congresso demorar a detalhar novo fundo


BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Vitor Godoy, defendeu nesta terça-feira que o Fundeb, fundo que financia a educação básica, seja regulamentado "no início de novembro", sob risco de os recursos não chegarem a estados e municípios em janeiro de 2021. O alerta de apagão, em caso de demora do Congresso em aprovar lei que detalhará o funcionamento do novo fundo, já havia sido feita nos bastidores, segundo mostrou o GLOBO.


— O interesse do governo nessa urgência, dessa discussão e aprovação da regulamentação (do Fundeb), agora no início de novembro, decorre apenas e exclusivamente da necessidade que temos de fazer todas essas alterações nos sistemas e demais procedimentos operacionais. Caso contrário nós teremos muita dificuldade de colocar de fato os recursos do Fundeb na ponta ainda em janeiro — afirmou Godoy.

Godoy falou durante evento virtual sobre a regulamentação do Fundeb promovido pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), indicado relator da matéria na Câmara. O fundo, com novas regras, foi aprovado em agosto deste ano, mas passará a valer a partir de 2021. Falta agora detalhar em lei as diretrizes, critérios e conceitos técnicos que envolvem a contabilização e repartição dos recursos.

Em setembro, o governo já havia pedido ao Congresso que aprovasse a regulamentação até fim de outubro. Como o prazo não será cumprido, fala-se agora em "início de novembro".

A maior preocupação é que não haja "tempo hábil" para fazer os ajustes e adequações necessárias nos sistemas para operacionalizar os repasses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, e a Secretaria do Tesouro Nacional precisam se preparar para viabilizar as transferências a partir de janeiro de 2021.

Há dois projetos de regulamentação do Fundeb — um na Câmara e outro no Senado. O governo aposta no texto da Câmara como o que andará mais rápido. No entanto, nenhum dos dois projetos começou a tramitar de fato.

Rigoni, que relatará o tema na Câmara, tem dito que pretende entregar o texto em meados de novembro. Ele fará um ciclo de debates sobre a regulamentação para finalizar seu relatório. O encontro virtual desta terça-feira é o primeiro deles.

Regulamentação do Fundeb pode ser fatiada

Diante do prazo curto e das eleições, que esvaziam os trabalhos do Congresso, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), autora do projeto na Câmara, propõe fatiar a regulamentação do Fundeb. A ideia é avançar apenas em temas mais consensuais. E deixar para o ano que vem os pontos mais complexos. 

— O que não conseguirmos amadurecer, a gente retoma em 2021. Minha preocupação maior é com o tempo que o FNDE tem (para operacionalizar os repasses) porque estados e municípios também têm que sfazer as adequações nos seus sistemas — afirmou a deputada.

Priscila Cruz, diretora da ONG Todos pela Educação, afirmou que uma eventual falta de regulamentação do Fundeb neste ano, considerando o formato mais redistributivo que o atual, vai deixar 1.499 municípios, com mais de 7 milhões de estudantes, sem recursos adicionais da União em 2021.

— Boa parte da luta por essa modelagem pode ficar desidratada se não tivermos a aprovação ainda neste ano — disse Priscila.

Segundo ela, há treze pontos na emenda constitucional que criou o novo Fundeb que precisam ser egulamentados. Um dos mais importantes são os critérios de ponderação de cada modalidade e etapa de ensino, que é uma espécie de "peso" dado às matrículas, determinando o valor que vai ser transferido.

Ao fim do debate, o deputado Felipe Rigoni disse que todos os esforços estão sendo feitos para se chegar a um relatório o mais breve possível. Ele destacou, porém, que é preciso lembrar que o que está em jogo: "o futuro dos jovens".

Na abertura do debate, o presidente Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma curtíssima participação, em que afirmou esperar que o texto da regulamentação esteja pronto "o mais breve possível" para ser votado na Casa e, depois, no Senado. Ele afirmou que o deputado Felipe Rigoni será o relator da matéria, conforme já havia sido acordado, e contará com a coordenação da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).

Foto: Divulgação

Fonte: O Globo


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