NOTICIA

MEC homologa parcialmente o Parecer CNE/CP n 11/2020

04/08/2020 12:02

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2020


Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 11/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação - CNE, o qual aprovou orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia, e deixa de homologar o item 8 do referido Parecer, o qual submete para reexame do CNE, considerando as razões dispostas no Ofício nº 5/2020/DEE/SEMESP/SEMESP-MEC, conforme consta do Processo nº 23000.017201-2020-01.


MILTON RIBEIRO

Ministro


(Publicado no DOU nº 147, segunda-feira, 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 57)


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