NOTICIA

Homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais pelo ministro começa a mudar o ensino médio

21/11/2018 09:32


O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou, nesta última terça-feira, 20, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio, conjunto de regras orientadoras da implementação da reforma desse nível da educação em todo o Brasil. O documento foi aprovado, no início deste mês, pela Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo e normativo do MEC.

“Durante toda a discussão da lei da reforma do ensino médio, as diretrizes curriculares sempre foram tidas como um passo importante de regulamentação, por parte do CNE”, afirmou Rossieli Soares. “Então hoje estão esclarecidos, colocados limites em uma série de coisas que os estados poderão fazer a partir já do próximo ano. Teremos discussões importantes, ainda esse ano, para a conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que também é outro passo fundamental para a implementação do novo ensino médio. Hoje essa diretriz traz uma série de regulamentações para dar claridade e segurança jurídica para os próximos passos dos sistemas de ensino, das escolas que vão discutir e construir com seus conselhos estaduais”, completou o ministro.

As novas diretrizes curriculares orientam a elaboração dos novos currículos do ensino médio e, ao mesmo tempo, servem de parâmetro para a definição da BNCC – etapa do ensino médio. Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio, embora, por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devam ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um dos pontos abordados pela nova diretriz. “Ele continuará sendo executado em dois dias, sendo que o primeiro será para as habilidades e competências que serão previstas na BNCC”, explicou Rossieli Soares. “O segundo dia será de escolha do aluno para um dos itinerários formativos, especialmente as quatro áreas de conhecimento, podendo ainda ter o referencial e itinerário técnico que também fará parte.”

Rossieli Soares reforçou, contudo, que a mudança do Enem depende da aprovação da base, da construção de matrizes da avaliação, que ainda serão feitas pelo Inep após a BNCC. “Estamos falando de ter efetivamente a aplicação de novo Enem para o ano de 2021”, afirmou o ministro.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, fez questão de enaltecer esse momento de homologação das diretrizes curriculares do ensino médio. “É uma honra estar aqui nesse momento, como educadora, como alguém que há bastante tempo vive as questões da educação básica”, afirmou Kátia. “Em primeiro lugar, as diretrizes representam a possibilidade dos estados avançarem na elaboração dos seus currículos. As pessoas dizem que temos urgência, mas quem tem urgência é a educação deste país.”

O presidente da Comissão do Ensino Médio da CEB e da Comissão da BNCC, Eduardo Deschamps, lembrou que, além de a homologação ser o ato que torna oficial no Brasil o parecer nº 3 da Câmara de Educação básica do CNE, atualiza as diretrizes que já existiam, por conta da aprovação da lei que trata do novo ensino médio. Ele reforçou ainda que, para completa efetivação, as diretrizes dependem da aprovação da etapa do ensino médio da BNCC.                             

“Todos os prazos passam a contar a partir da aprovação desta etapa da BNCC”, disse Deschamps. “A definição dos currículos e as formas de oferta das redes de ensino, públicas e privadas, para que os estudantes possam escolher, também, itinerários formativos que queiram cursar. As diretrizes tratam muito mais da arquitetura da oferta do ensino médio, e vão ser complementadas pela BNCC, que trará as competências, habilidades, os conteúdos e conhecimentos que devem ser desenvolvidos na parte da formação geral básica.”

Com a homologação, as redes e sistemas de ensino já podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio (Foto: Mariana Leal/MEC)

Contribuições O conteúdo das novas Diretrizes Curriculares Nacionais foi elaborado após dois anos de intensos trabalhos e debates no CNE, paralelamente às discussões sobre a etapa do ensino médio da BNCC. Para chegar ao formato aprovado, o CNE recebeu mais de 90 contribuições de várias áreas educacionais de todo o Brasil durante o período de consulta pública, encerrado em outubro passado.

Membro do CNE e relator das DCNs, Rafael Lucchesi classificou sua aprovação como positiva, uma vez que o conteúdo orientou a mudança prevista pela lei do novo ensino médio, que deixa de ter uma fórmula fragmentada por disciplinas para ter uma atuação por áreas de conhecimento. Para ele, o novo formato torna também mais fácil e desburocratiza a oferta de cursos técnicos no país e a lógica do novo ensino médio, tendo um papel importante de diálogo com as vocações dos jovens e estabelecendo identidade social para todos.

“As DCNs tiveram um papel de regulamentação muito importante da lei 13.415, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e o sentido geral dessa lei é de modernização do ensino médio brasileiro, que estava estagnado, na direção errada. Então, essa mudança foi positiva, aumentou a carga horária, que é importante, criou uma parte do ensino médio para a formação geral, outra para os itinerários formativos, flexibilizando o currículo e permitindo que os estudantes ajustem o ensino médio ao seu projeto de vida, suas vocações, de forma a torná-lo muito mais eficaz”, pontuou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/MC

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