NOTICIA

Governo erra ao ameaçar pesquisas e Educação, dizem lideranças da Câmara em artigo exclusivo para O GLOBO

05/11/2019 11:56

A Ciência e a Tecnologia não são a causa da crise que enfrentamos, mas podem ser a solução


Presidente da Câmara dos Deputados e líderes


Quem olha para a discrepante situação econômica de Brasil e China — o primeiro encontra dificuldades para crescer e tem uma economia calcada em commodities, enquanto o segundo apresenta uma pujança que ameaça os Estados Unidos — talvez não imagine que, até 1990, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era superior ao chinês.


O que aconteceu nestes quase 30 anos? Com olhar estratégico, a China investiu pesadamente em pesquisa e desenvolvimento. Hoje, é o segundo país no mundo que mais reserva dinheiro à área, dedicando dez vezes mais recursos que o Brasil por ano.


A capacidade de transformação propiciada pela educação e pela ciência e tecnologia é admirável. E os números não deixam espaço para dúvidas: é altíssima a correlação entre o desenvolvimento econômico dos países e seu investimento em pesquisa e desenvolvimento , vide Estados Unidos, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Israel. Nesta era em que a riqueza das nações é calculada por sua capacidade de geração de conhecimento e inovação, torna-se, portanto, ainda mais fundamental e estratégica a oferta de uma educação de qualidade desde cedo, o incentivo a jovens talentos, o apoio a pesquisadores e o suporte material para o brilhantismo aflorar.


A direção é clara. O governo brasileiro, no entanto, tem dado sinais em sentido contrário. Diante da crise econômica, em vez de ao menos manter os recursos voltados à área, o governo realizou um forte contingenciamento e tentou mudanças que poderiam ter desestruturado o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Informação, que, ao longo dos anos, se consolidou como um projeto de Estado, perpassando variados governos e até mudanças de regime.


É falsa a ideia de que a fusão da Capes e do CNPq otimizaria a gestão do fomento científico ou geraria ganhos operacionais. Capes e CNPq são instituições com missões diferentes e complementares. A Capes, na estrutura do Ministério da Educação , avalia e dá suporte aos cursos de pós-graduação, onde são feitos 95% da pesquisa brasileira, dedicando-se ao aperfeiçoamento de pessoal do ensino superior. Já o CNPq , dentro do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, fomenta projetos de pesquisa e incentiva jovens promissores, sendo responsável por um terço da pesquisa em ciência no país. Ambos tinham sofrido cortes severos, com potencial de afetar gravemente a produção de conhecimento no Brasil. Mas, após negociação da Câmara dos Deputados com o governo federal, conseguimos garantir o descontingenciamento desses recursos.


Cerca de 8 mil bolsas da Capes foram cortadas neste ano, e o orçamento para 2020 foi reduzido praticamente pela metade. No CNPq , os cortes para o orçamento do ano que vem chegam a 88% na seção de fomento a projetos e redes de pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a Finep , agência de inovação brasileira, sofre com a ameaça de transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a anexação dela mesma ao BNDES. Acontece que o próprio BNDES, onde o Fundo foi criado em 1969, entendeu por bem repassá-lo ao Ministério de Ciência e Tecnologia por concluir que não se deve misturar o financiamento de grandes empreendimentos empresariais e de infraestrutura com o financiamento de ciência e tecnologia.


É falsa a ideia de que a fusão da Capes e do CNPq otimizaria a gestão do fomento científico ou geraria ganhos operacionais. Capes e CNPq são instituições com missões diferentes e complementares. A Capes, na estrutura do Ministério da Educação , avalia e dá suporte aos cursos de pós-graduação, onde são feitos 95% da pesquisa brasileira, dedicando-se ao aperfeiçoamento de pessoal do ensino superior. Já o CNPq , dentro do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, fomenta projetos de pesquisa e incentiva jovens promissores, sendo responsável por um terço da pesquisa em ciência no país. Ambos tinham sofrido cortes severos, com potencial de afetar gravemente a produção de conhecimento no Brasil. Mas, após negociação da Câmara dos Deputados com o governo federal, conseguimos garantir o descontingenciamento desses recursos.


Cerca de 8 mil bolsas da Capes foram cortadas neste ano, e o orçamento para 2020 foi reduzido praticamente pela metade. No CNPq , os cortes para o orçamento do ano que vem chegam a 88% na seção de fomento a projetos e redes de pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a Finep , agência de inovação brasileira, sofre com a ameaça de transferência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a anexação dela mesma ao BNDES. Acontece que o próprio BNDES, onde o Fundo foi criado em 1969, entendeu por bem repassá-lo ao Ministério de Ciência e Tecnologia por concluir que não se deve misturar o financiamento de grandes empreendimentos empresariais e de infraestrutura com o financiamento de ciência e tecnologia.


O Fórum Econômico Mundial, em seu relatório global de competitividade, divulgado em outubro, destaca a importância de governos investirem em recursos públicos para impulsionar pesquisas, melhorar a qualificação dos trabalhadores e avançar na questão tecnológica. A insistência na desestruturação a que assistimos hoje ignora os caminhos apontados pela economia global, em que a ciência e suas aplicações assumem papel cada vez mais central nos processos de agregação de valor e na definição de reputações dos países.


Se, com o baixo investimento público em Pesquisa e Desenvolvimento, a ciência brasileira foi capaz de descobrir a ligação entre o vírus da Zika e a microcefalia, desenvolver plástico 100% biodegradável a partir de resíduos da agroindústria e tornar o Brasil uma referência na prospecção de petróleo em águas profundas, imaginemos onde poderíamos chegar com um investimento condizente com os desafios contemporâneos?


A Ciência e a Tecnologia não são a causa da crise que enfrentamos, mas podem ser a solução para esta e para outras. É assim que elas devem ser encaradas pelo governo, por qualquer governo, sob o risco de perdermos gerações de cientistas e investimentos realizados até agora. Aliadas à Educação, permitirão ao Brasil desenvolver produtos de alto valor agregado, trazendo mais riqueza e bem-estar para o nosso país e deixando para trás a mentalidade extrativista. É o que o Brasil do futuro cobra de nós no presente.


* Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados); e as lideranças Alessandro Molon (líder da oposição); Aguinaldo Ribeiro (da maioria); Jandira Feghali (da minoria); Paulo Pimenta (PT); Wellington Roberto (PL); Arthur Lira (PP); André de Paula (PSD); Baleia Rossi (MDB); Tadeu Alencar (PSB); Carlos Sampaio (PSDB); Jhonatan de Jesus (Republicanos); André Figueiredo (PDT); Elmar Nascimento (DEM); Augusto Coutinho (Solidariedade); Pedro Lucas Fernandes (PTB); José Nelto (Podemos); Ivan Valente (PSOL); André Ferreira (PSC); Daniel Almeida (PCdoB); Leandre (PV); Joenia Wapichana (Rede)

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