NOTICIA

Educação aprova reserva de vagas ociosas para idosos em universidades

18/10/2019 10:33

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) proposta que reserva aos idosos entre 5% e 20% das vagas não preenchidas em instituições de ensino superior. O texto aprovado modifica a lei do Programa Universidade para Todos (Prouni - 11.096/05) e a Lei de Cotas.


Gastão Vieira recomendou a aprovação do projeto

Relator no colegiado, o deputado Gastão Vieira (PROS-MA) recomendou a aprovação do projeto original (PL 9941/18) do Senado na forma adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

O projeto original modificava apenas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas Vieira concordou com os argumentos da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que preferiu incluir a alteração em outras duas normas. Vieira também entende que elas têm mais relação com o assunto tratado no projeto.

“Afigura-se coerente estabelecer na Lei do Prouni e na Lei de Cotas um percentual reservado às pessoas idosas que desejem acessar instituições de ensino superior”, observou Vieira.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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