NOTICIA

Comissão mista aprova MP dos fundos patrimoniais

28/11/2018 10:46

Texto pretende estimular doações privadas para financiar projetos de interesse público. Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara

A comissão mista sobre a medida provisória que trata da criação de fundos patrimoniais no País (MP 851/18) aprovou nesta última terça-feira (27) o parecer final da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O texto, aprovado após acordo que teve aval do Poder Executivo, segue agora para análise do Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado.

Comissão Mista sobre a MP 851/18, que autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de Parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais. Dep. Bruna Furlan (PSDB - SP)
Bruna Furlan manteve a possibilidade de dedução no IR dos valores doados aos fundos patrimoniais, mas somente a partir de 2021 e por prazo de 5 anos

Bruna Furlan fez modificações no relatório preliminar, apresentado na semana passada. Ela retirou todo o capítulo que pretendia instituir o chamado Programa de Excelência. O trecho causava polêmica entre os integrantes da comissão mista e havia sido criticado durante audiência pública. Além disso, como queriam as universidades, o texto aprovado autoriza a participação das chamadas fundações de apoio na gestão dos fundos patrimoniais.

Em resposta a pleito dos potenciais financiadores privados, a relatora manteve os incentivos fiscais, com a possibilidade de dedução no Imposto de Renda dos valores doados aos fundos patrimoniais, mas somente a partir de 2021 e por um período de cinco anos. Esse prazo foi definido, conforme Bruna Furlan, em decorrência do atual cenário de deficit fiscal.

No parecer, o alcance da MP foi ampliado às áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, segurança pública, direitos humanos e demais finalidades de interesse público. A proposta original englobava instituições federais, e agora estão incluídas também as estaduais, as distritais e as municipais.

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Agradecimentos
A relatora agradeceu aos demais integrantes da comissão mista pelo apoio na elaboração do parecer, assim como ao presidente da República, Michel Temer. “Ele me deu condições para negociar e chegar a esse entendimento, concordou com tudo. Se nós conseguimos, [é porque] o presidente Temer foi um grande entusiasta, sem ele não teria sido possível.”

O texto final foi elogiado pelos deputados Milton Monti (PR-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Celso Pansera (PT-RJ), que foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo Dilma Rousseff e se opunha à criação do Programa de Excelência – ele e outros argumentavam que uma ideia original da pasta havia sido desvirtuada na MP e merecia ser analisada em outra oportunidade. Na busca do consenso, Bruna Furlan, que defendia o programa, concordou em suprimir o trecho.

Paulo Teixeira lembrou que o formato final da proposta deverá ajudar os museus brasileiros, como era o objetivo inicial, além de várias outras instituições. Combinada com a MP 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus, a ideia do governo ao editar a MP 851 foi reagir à carência de recursos públicos após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

Perpetuidade
A intenção do Executivo foi ampliar os recursos disponíveis para entes públicos de várias áreas por meio de fundos patrimoniais – ou endowment funds, como são conhecidos em outros países – formados por doações privadas, de pessoas e empresas.


O montante obtido com as doações é em geral investido no mercado financeiro e em bolsa de valores, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas. Podem ser perpétuos, caso somente os rendimentos venham a ser sacados.

No Brasil, segundo dados do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), atualmente há no País dez fundos patrimoniais privados com mais de R$ 100 milhões – a maior parte ligada a bancos privados. Outro grande fundo é ligado à Fundação Renova, criada para as reparações em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Confira a íntegra da reunião no Portal Multimídia do Senado

Fonte: Agência Câmara

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