NOTICIA

Comissão do Fundeb promove audiência hoje

28/05/2019 09:01

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Pela legislação atual, a vigência do fundo encerra-se no próximo ano.


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O fundo utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica. Neste ano, a receita do fundo deve chegar a R$ 156 bi

A Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) promove audiência nesta tarde para debater a proposta de tornar o permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Os debates foram solicitados pela relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO); e pelos deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Bacelar (Pode-BA), Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG).

A legislação atual extingue o fundo em 2020. O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios.

A Professora Rosa Neide, 3ª vice-presidente da comissão, afirma que o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira, “fundamental para garantir valorização dos profissionais da educação e a qualidade de nossas escolas”.

Hoje os parlamentares ouvirão o professor de Educação e Gestão de Políticas Públicas, Carlos Abicalil; a presidente do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Jaqueline Pasuch; e o pesquisador do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Ricardo Paes de Barros.

Esse debate será realizado no plenário 13 a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara


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