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Cientistas pedem revisão da portaria do MEC que limita participações em congressos

03/02/2020 08:47

Organizações cientificas apontam inconstitucionalidade da portaria por limitar autonomia das universidades.


Várias organizações científicas estão pedindo que o Ministério da Educação (MEC) revise uma norma que limita o número de cientistas e professores autorizados a viajar para participar de congressos, seminários e outros eventos que sejam realizados fora de suas instituições.


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Na Portaria 2.227 do MEC, publicada dia 31 de dezembro de 2019, o artigo 55, diz: “a participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.


A Portaria também estabelece limites de viagens dos servidores, mesmo quando não acarretar custo.


Para o G1, Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), explicou que os congressos acadêmicos e científicos são importantes espaços para interagir conhecimentos, confrontar e formular saberes, que cercear o direito de ir e vir do cientista é cercear o desenvolvimento das pesquisas e o desenvolvimento dos nossos cérebros. Calé também afirma que a medida afeta a autonomia das universidades de gerir seus recursos e seus projetos acadêmicos, o que torna a medida inconstitucional.