NOTICIA

CCJ aprova regulamentação da profissão de supervisor educacional

07/12/2018 11:03

Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Dep. Pompeo de Mattos (PDT - RS)
O deputado Pompeo de Mattos recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ademir Camilo (MDB-MG) que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12). O projeto estabelece que o profissional coordene as atividades de planejamento, execução, controle e avaliação do projeto político pedagógico, juntamente com os demais especialistas, direção e professores da Unidade Educativa.

Pelo texto, para todos os efeitos legais, supervisor educacional é sinônimo de supervisor escolar e de supervisor pedagógico.

O relator no colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao texto. Matos apresentou emendas de redação ao texto e manteve as alterações da comissão anterior que retirou do projeto original o direito dos supervisores educacionais se organizarem em entidades de classe.

“Com efeito, dito artigo dispõe ser direito dos supervisores educacionais se organizarem em entidades de classe. Ora, tal direito é simplesmente garantido pela Constituição, na forma do seu art. 5º”, disse o parlamentar.

De acordo com a proposta, para exercer a função, o profissional precisa ter formação superior em pedagogia ou nível de pós-graduação em pedagogia ou em supervisão educacional.

Atribuições
O projeto especifica como atribuições do supervisor educacional:
- participar, junto com a comunidade escolar, do processo de elaboração e atualização do regimento escolar; 
- coordenar, junto com os professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o educando; 
- mobilizar os professores da unidade escolar para qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e horário escolar; 
- supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; 
- assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes à ação pedagógica; entre outras atribuições.

Tramitação
Como recebeu pareceres divergentes nas comissões em que tramitou, o projeto perdeu o caráter conclusivo e será analisado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara aprova MP que autoriza criação de fundos patrimoniais

11/12/2018 13:12

Plenário permite que fundações ligadas a universidades atuem como gestoras de fundos patrimoniais

11/12/2018 08:54

Mais Médicos: 53% dos profissionais já se apresentaram nos municípios

11/12/2018 08:41

INSCREVA-SE PARA RECEBER NOVIDADES

Artigos, notícias e informativos sobre legislação da área da educação



CONTATO

SEPN 516 Norte, Bloco D, Lote 9,

Edifício Via Universitas, 4° andar

CEP 70.770-524 - Brasília - DF

Entrada pela via W2

(61) 3349.3300

(61) 3347.4951

(61) 3030.2200

(61) 9.9370.3311

abruc@abruc.org.br

REDES SOCIAIS

COPYRIGHT © 2018 ABRUC. A ABRUC não é responsável pelo conteúdo de sites externos.