NOTICIA

Câmara analisa destaques apresentados à MP de auxílio a santas casas

17/10/2018 16:24

O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta tarde os destaques apresentados à medida provisória de auxílio a santas casas (MP 848/18). Entre os destaques, está um do PSDB que amplia a linha de crédito para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência; e um do PT para exigir das filantrópicas e santas casas a apresentação de programa de trabalho que identifique a ampliação da oferta de serviços com o uso do empréstimo.

O texto principal da MP, aprovado ontem, permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em uma linha de crédito destinada a socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Também estão na pauta de votação o projeto do cadastro positivo (PLP 441/17) e o que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País (PL 2724/15).

A votação está marcada para as 16 horas.

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